O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta sexta-feira que o processo de aquisição de ambulâncias por parte do INEM "está em análise", salientando que "o reforço de meios e pessoal" do instituto "continuará a ser" uma realidade.

"Estes são processos que estão continuamente em avaliação. Não faz a menor ideia do que seja a avaliação que tem que ser feita, com rigor, porque todas as verbas públicas e despesa pública têm de ser justificadas, porque quem justifica a utilização dessas despesas no final é o Ministério das Finanças", disse o ministro, dirigindo-se aos jornalistas em Lisboa.

De acordo com Mário Centeno, "o processo não está terminado, nunca na verdade, deste ponto de vista, está terminado", e anteviu que será necessário "chegar a um reforço ou a um redesenho do orçamento" do instituto, que "permita essa aquisição".

"Este é um apenas dos processos que está em curso do ponto de vista orçamental do INEM e, portanto, sim, este processo está em análise", adiantou, apontando que as "justificações e as razões da adaptação que é necessária fazer", ou seja, um "reforço ao orçamento, estão a ser feitas".

Na ótica do ministro das Finanças, "assim se chegará, no final, à conclusão de que o reforço de meios e o reforço de pessoal do INEM é uma realidade, tem sido uma realidade e continuará a ser essa a realidade".

"Não é por falta de verba que as ambulâncias não chegarão", garantiu, ressalvando que em causa está "saber como é que as verbas que estão no orçamento do INEM estão destinadas, ou não, a esta aquisição", e se serão necessários reforços.

As notícias que hoje vieram a público "podem levantar preocupações sobre a execução orçamental do INEM", sustentou o governante, indicando que a evolução do orçamento do instituto ao longo da atual legislatura apresenta uma tendência "de reforço, um reforço muito significativo" e uma "capacitação, quer ao nível do investimento, quer ao nível do pessoal".

"Essa tendência nota-se desde 2016 e tem sido reforçada nos últimos anos", vincou Centeno, que falou numa "aposta fortíssima" no INEM.

Mário Centeno notou que, "já este ano houve reforços ao orçamento inicial do INEM", para fazer face, pior exemplo "à emergência que se colocou em Moçambique" ou "ao investimento em ambulâncias".

Questionado sobre qual a razão para a aquisição não ter sido autorizada, o ministro das Finanças sustentou que "as verbas para esta aquisição em concreto já estão, em parte, nas contas do INEM" uma vez que "há um reforço de 77%" no investimento este ano.

Segundo o ministro, "foi feito um pedido através do Ministério da Saúde, que foi atendido pelo Ministério das Finanças do ponto de vista da capacitação orçamental", reforçando que esse "é um processo em curso, que necessita de clarificações de parte a parte, e é assim que tem sido feito todos os anos".

"Esta é uma matéria que requer maior atenção, assim tem sido feito, e esta tendência de crescimento mas com rigor de tudo o que é despesa pública tem sido a marca que temos deixado nesta legislatura e não é a notícia de hoje que a coloca em causa", advogou o ministro das Finanças, assinalando que "os investimentos que estão previstos são concretizados" e "este caso não é um caso diferente".

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual - entre 2018 e 2021, tendo invocado a "absoluta necessidade de renovação" das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para este ano, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.