"As Obrigações do Tesouro portuguesas mantêm uma diferença de taxas de juro, por exemplo, com Itália ou Espanha que é uma diferença muito grande e essa diferença já foi pequena. Há cerca de um ano era inferior a 1%", recordou o professor da Universidade Católica Portuguesa em entrevista à Lusa.

Para Borges Assunção, isto significa que, "objectivamente, na perspectiva dos mercados financeiros, hoje Portugal é mais arriscado relativamente a Itália e a Espanha [quando] avaliados pelos mercados financeiros e não pelas agências de 'rating'".

Reconhecendo que os custos de financiamento de Portugal são hoje "muito melhores do que em 2011, indiscutivelmente", o responsável do Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP) afirma que "já não se pode dizer que, nessa perspectiva do mercado da dívida, Portugal esteja melhor do que no início de 2014 e muito menos do que em Outubro de 2015".

Na quinta-feira, os juros da dívida pública portuguesa a 10 anos estavam nos 3,2%, ao passo que os juros da dívida italiana da mesma maturidade estavam nos 1,472% e os da espanhola nos 1,153%, segundo a agência de informação financeira Bloomberg.

Questionado sobre as causas subjacentes a esta deterioração das taxas de juro portuguesas por comparação às de Itália e Espanha, João Borges Assunção admite que "as causas rapidamente ficam políticas", mas acredita que o sistema financeiro terá contribuído para esta evolução.

"Pode haver pessoas que dizem que o problema é o Governo e a sua política e isso é uma explicação possível. Mas o problema pode ser o sistema financeiro e, não ser necessariamente o Governo, mas a informação que tem surgido sugere que o sistema financeiro hoje é mais vulnerável", argumentou.

Segundo Borges Assunção, o facto de Portugal se financiar nos mercados de dívida a um custo mais elevado do que os países europeus comparáveis "é um sinal do mercado para o Governo ajustar o défice mais depressa".

"Se o Governo ligasse à informação do mercado, usava essa informação para dizer que temos de ser mais rápidos a atingir os objectivos de política orçamental", argumentou.

O académico entende que seria preciso "mais prudência" porque isso "daria confiança aos investidores e aos mercados na dívida portuguesa" e defendeu que "isso está nas mãos do Governo".

No entanto, concluiu que, "se o Governo escolhe redistribuir, na prática, está a dizer que isto não é uma prioridade", ou seja, "não está preocupado com a questão da credibilidade internacional de Portugal nos mercados de dívida" e está "preocupado com a sua reputação junto da população portuguesa".

Ajustamento "não parece ser suficiente"

O economista João Borges Assunção considera que o ajustamento estrutural incluído na proposta orçamental "não parece ser suficiente para a trajectória de consolidação de que Portugal precisa", até porque "há uma série de efeitos pontuais" que dificilmente serão contabilizados.

Em entrevista à Lusa, João Borges Assunção referiu-se em concreto aos dividendos do Banco de Portugal, às poupanças com juros e com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e à garantia do BPP, e admitiu que "estes efeitos podem existir todos" só que "dificilmente podem ser considerados como medidas de política orçamental, e isso é uma fragilidade".

Questionado sobre se antecipa que Bruxelas terá um entendimento diferente do que são ou não são medidas estruturais, o professor da Universidade Católica Portuguesa disse que se trata de "uma dimensão processual".

"Se o Governo conseguir argumentar que contabilisticamente [as medidas] contam de determinada maneira e se Bruxelas for obrigada a aceitar isso pelas regras jurídico-contabilísticas do Programa de Estabilidade e Crescimento, certamente aceitará", afirmou.

Mas, para Borges Assunção, "isso não significa que esteja a aceitar o espírito, porque o espírito do tratado é que países com défice e dívida muito grande, como é o caso de Portugal, precisam de fazer um ajustamento grande para se colocarem numa boa trajectória e este orçamento não está a tomar essas medidas de dimensão grande, mesmo que haja esses efeitos".

João Borges Assunção considera ainda que "a principal fragilidade" da proposta de orçamento para 2017 é "a consolidação das finanças públicas" e garantir que as exigências europeias de ajustamento orçamental são cumpridas.

"Penso que a principal fragilidade volta sempre ao mesmo tema, que é o da consolidação das finanças públicas e [saber] se há ou não medidas estruturais que reduzam o défice, em termos estruturais, na dimensão que Portugal precisa e que está subjacente ao tratado orçamental", defendeu.

Para cumprir a recomendação do Conselho, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos a que Portugal está sujeito por continuar com um défice acima de 3% do PIB, o país tem de realizar um ajustamento estrutural de 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Na opinião de Borges Assunção, "olhando para as medidas estruturais como elas normalmente são consideradas, na melhor das hipóteses parece haver uma espécie de variação neutra, ou seja, o aumento de despesa nova é mais ou menos igual ao aumento de receita nova".

Isto significa que "o resto da melhoria do défice vem de efeitos que até podem existir mas que não são efeitos propriamente de política orçamental", explicou o responsável pelo Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP).

Sublinhando que a estratégia do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é "bastante melhor do que a do OE2016, porque esse aumentava a despesa muito mais do que aumentava as receitas", Borges Assunção entende que a proposta orçamental do próximo ano "não parece ser isso" e "é um orçamento mais neutro no plano orçamental, o que é bom comparativamente, é bastante mais prudente".