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Ação de Medina só reduziu défice em 0,1 pontos. O resto foi a economia e juros
A economia e os juros foram responsáveis pela quase totalidade da consolidação orçamental em 2022, diz o Conselho das Finanças Públicas. Ação de Medina foi curta.
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A queda do défice em 2022 foi expressiva, mas apenas uma pequena parte se deveu à ação do ministro das Finanças: da redução em 3 pontos percentuais do PIB, a esmagadora maioria deveu-se ao andamento económico e poupanças com juros. As políticas de Medina reduziram o défice em apenas 0,1 pontos.
A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que divulgou nesta quinta-feira, 11 de maio, a sua análise à "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022".
"A diminuição do défice (3 pontos percentuais do PIB) continuou a ser suportada pela evolução económica favorável (2,4 pontos percentuais do PIB) e pela redução dos encargos com juros (0,4 pontos percentuais do PIB). A restante parte, que é teoricamente atribuída à ação governativa contribuiu em 0,1 pontos percentuais do PIB para a melhoria da situação orçamental", afirma a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.
O CFP está a retirar as medidas one-off que, considera, "não conduzem a uma alteração sustentada da posição orçamental". Recorde-se que, contando com estas medidas, a redução do défice foi ligeiramente menor, de 2,5 pontos percentuais (de um défice de 2,9% do PIB em 2021 para 0,4% do PIB em 2022).
Os ganhos para a execução orçamental devem-se sobretudo ao aumento da receita fiscal, "resultantes da reação automática do IVA à subida dos preços dos bens e serviços acompanhada pela não atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação".
Aliás, o CFP fez uma análise que conclui que o facto de os escalões de IRS não terem sido atualizados ao nível da inflação aumentou a receita com este imposto em 0,2% do PIB.
Já os encargos com juros desceram 484 milhões de euros face a 2021, representando agora 2% do PIB. A redução deve-se sobretudo a menores encargos com juros dos empréstimos obtidos no âmbito da troika, à extensão do empréstimo do FEEF, ocorrida em julho de 2021, bem como menores encargos com juros de Obrigações do Tesouro, descreve o CFP.
Embora a ação do Governo possa ser vista como "aparentemente restritiva", o CFP considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vem baralhar as coisas, ao acrescentar um "impulso expansionista" de 0,3 pontos percentuais à atividade económica. Então, defende a entidade, a execução orçamental das Administrações Públicas contribuiu para alavancar a economia em 0,2 pontos percentuais do PIB (nos x que a economia cresceu).
"Este resultado traduz uma postura expansionista da política orçamental incluindo PRR", resume o CFP.
Além disso, o CFP fez as contas à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e concluiu que a execução de 2022 ficou muito aquém do previsto: 800 milhões de euros (0,3% do PIB), menos de um quarto do previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2022.
"O investimento público financiado pelo PRR ascendeu a 290 milhões de euros dos 1.216 milhões de euros previstos no OE para 2022 (grau de execução de 24%). Esta execução mostrou-se insuficiente para impulsionar o investimento público para fazer face à depreciação do stock de capital das AP, em erosão há mais de uma década", escreve o CFP.
