A receita continua a surpreender pela positiva, enquanto a despesa está muito abaixo do orçamentado. Numa frase, é assim que se pode resumir a situação das contas públicas nos primeiros nove meses de 2017. Os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que o défice está a cair quase 2,3 mil milhões de euros face ao ano passado, embora o próprio Governo admita pressões negativas no último trimestre. 

Em primeiro lugar, importa alertar que os dados da DGO estão expressos em contabilidade pública. Isto é, não são aqueles que Bruxelas utiliza para analisar o cumprimento das metas (esses estão em contabilidade nacional). Ainda assim, dão alguns sinais sobre a trajectória orçamental do país. Entre Janeiro e Setembro, a receita pública estava a crescer 4,1%, quando está orçamentada uma variação de 3,9%. A diferença não é enorme, mas soma-se a um comportamento da despesa que favorece muito a consolidação orçamental. Os gastos públicos avançaram apenas 0,1% e no OE 2017 está previsto um crescimento de 4,4%. O resultado é um défice abaixo dos 600 milhões de euros. O que está por detrás destas variações?

Receita de impostos dispara

Ao contrário do ano passado, em que a receita ficou aquém das previsões do Governo, em 2017 ela está a superar as suas expectativas. Os impostos são os principais responsáveis. Embora esteja orçamentado um crescimento de 2,1% da receita fiscal, ela está a aumentar 5,2%. A principal diferença vem dos impostos directos (IRS e IRC), cuja receita está a avançar a um ritmo três vezes superior (6,1% vs. 2%). Os impostos sobre os lucros das empresas apresentam o comportamento mais relevante, explicado em grande parte por uma só operação da EDP, como o Negócios já escreveu na semana passada.

Se olharmos apenas para receita fiscal do Estado, verifica-se que um aumento homólogo de quase 1,8 mil milhões de euros (variação de 6% vs. 3% orçamentados), o que, segundo a DGO "reflecte, maioritariamente, a aceleração da actividade económica a um ritmo superior ao esperado". A mesma entidade sublinha que o OE 2018, apresentado há duas semanas, "evidencia uma revisão da estimativa da receita fiscal para 2017, prevendo-se agora um crescimento homólogo de 4,8%"

Ao mesmo tempo, as contribuições para a Segurança Social, que deveriam cair ligeiramente, estão a aumentar 0,8%. Este valor pode parecer baixo, mas explica-se com o facto de as contribuições para a ADSE terem passado a ser contabilizadas como vendas de bens e serviços. Sem essa transferência, as contribuições estariam a crescer 3,9% na Administração Central e Segurança Social.

Por outro lado, o comportamento da receita de capital está a desapontar, o que estará relacionado com o desempenho abaixo do orçamento do investimento público, que está muito dependente de fundos comunitários (já lá vamos). 
 

Despesa estagnada, investimento longe do orçamentado

Um dos principais motivos para o défice estar num nível tão baixo até ao final do terceiro trimestre é o facto de a despesa estar a evoluir muito abaixo do orçamentado. Essa tendência observa-se em várias rubricas, como os gastos com salários dos funcionários públicos e a compra de bens e serviços, algumas dos quais beneficiam do perfil intra-anual da despesa. Isto é, poderão ser penalizadas por factores que se verifiquem apenas no final do ano.

No entanto, a rubrica que tem merecido mais atenção é o investimento público, que em 2016 atingiu o valor mais baixo pelo menos das últimas duas décadas. Para este ano, o Governo foi ambicioso no objectivo e não parece estar a ser capaz de o atingir. Embora o investimento público esteja a crescer 8,5%, está muito longe da meta anual de 26,9%. As Finanças argumentam que, se retirarmos desta análise os gastos com PPP, o investimento cresce quase 30%. Contudo, nesse modelo de análise este indicador deveria disparar mais de 56%, segundo a análise da UTAO. Para se ter uma ideia, o investimento público está a crescer pouco mais de 200 milhões de euros, quando o objectivo para a totalidade do ano era cerca de 650 milhões.

Obstáculos no horizonte

O défice até Setembro apresenta uma variação favorável, que não parece indiciar que o Governo tenha problemas em cumprir os seus compromissos orçamentais. Porém, o próprio Executivo admite que existem nuvens cinzentas no horizonte. Segundo o Ministério das Finanças, os últimos três meses do ano trazem uma pressão adicional de 1.500 milhões de euros. 

"A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objectivos orçamentais estabelecidos para 2017 e permitirá acomodar o elevado impacto de factores que vão traduzir-se num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre", poder ler-se no comunicado enviado esta tarde às redacções. Entre esses factores penalizadores das contas está: o pagamento de 50% do subsídio de Natal em Novembro, o acerto de margens financeiras da União Europeia e a componente temporária do PERES (programa de perdão fiscal). 

Empurrar para a frente?

Nos últimos dois anos, dois indicadores passaram a ser analisados com mais atenção: a dívida não financeira da Administração Pública e os seus pagamentos em atraso. No que diz respeito à primeira, em Setembro estava um pouco acima dos dois mil milhões de euros. O que significa que praticamente não mexeu face a Agosto, mas que caiu quase 300 milhões de euros em comparação com o mesmo mês de 2016. Por outro lado, os pagamentos em atraso (mais de 90 dias) aumentaram 60 milhões entre Agosto e Setembro, estando quase 100 milhões acima do valor registado no período homólogo.