Notícia
UE/Presidência: Bruxelas confia em acordo célere sobre certificado digital
Na semana passada, a 14 de abril, os Estados-membros da União Europeia acordaram o mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação de um certificado verde digital para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia.
20 de Abril de 2021 às 19:35
A Comissão Europeia confia que a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu alcancem rapidamente, "talvez durante o mês de maio", um acordo sobre o certificado verde digital, para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia.
Falando em conferência de imprensa no final de uma videoconferência de ministros dos Assuntos Europeus, o comissário da Justiça, Didier Reynders (na foto), congratulou-se por o Conselho já ter adotado a sua posição relativamente à proposta apresentada pela Comissão e disse esperar que o Parlamento Europeu também apresente as suas propostas de emendas "na próxima semana", de modo a que as negociações interinstitucionais, os chamados 'trílogos' - que juntam as três instituições - , possam arrancar sem mais demoras.
"Queremos começar o trílogo tão cedo quanto possível, no final de abril ou nos primeiros dias de maio, para estarmos prontos antes do verão. É muito importante ter o regulamento antes do verão, bem como a solução técnica", salientou Reynders, que disse então acreditar na conclusão das negociações "talvez durante o mês de maio".
Também a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que presidiu à videoconferência de hoje a partir de Bruxelas e participou na conferência de imprensa no edifício-sede do Conselho, disse que o objetivo é ter o certificado "aprovado tão rapidamente quanto possível", e manifestou agrado por o Parlamento Europeu partilhar o sentido de urgência já assumido por Comissão e Conselho.
Na semana passada, a 14 de abril, os Estados-membros da União Europeia acordaram o mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação de um certificado verde digital para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia.
O compromisso foi alcançado precisamente quatro semanas depois de a Comissão Europeia ter apresentado a sua proposta com vista à criação de um livre-trânsito digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR, que quer em vigor no próximo verão.
A posição comum acordada pelos representantes permanentes da UE para as negociações que se seguirão com o Parlamento introduz algumas emendas à proposta original, destacando-se a ênfase dada na posição do Conselho ao facto de o certificado verde digital não poder ser uma pré-condição para o exercício dos direitos de livre circulação, para garantir o princípio da não discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas.
O texto adotado pelo Conselho também introduz um novo artigo sobre a dimensão internacional do certificado, reforça as provisões em matéria de proteção de dados - uma matéria particularmente importante para o Parlamento Europeu -, e inclui uma cláusula de transição para garantir que os Estados-membros podem continuar a utilizar os sistemas que têm atualmente em vigor durante um período de seis semanas desde a entrada em força do novo regulamento.
Para que o quadro legal esteja em vigor no verão, será necessário que haja acordo fechado em torno dos textos legislativos em maio, de modo a que as soluções tecnológicas necessárias estejam operacionais em todos os Estados-membros atempadamente.
O Parlamento Europeu deverá adotar a sua posição negocial durante a sessão plenária que decorrerá na próxima semana em Bruxelas, entre 26 e 29 de abril, após o que o 'trílogo' pode começar de imediato.
A proposta de um certificado verde digital apresentada há um mês pelo executivo comunitário visa uma abordagem comum ao nível da UE relativa à "emissão, verificação e aceitação de certificados para facilitar a livre circulação", fortemente perturbada devido à pandemia da covid-19.
Funcionando de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, este livre-trânsito estará disponível em formato digital e/ou papel, terá um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.
A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo começou por ser abordada no início deste ano, por iniciativa do primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e foi depois apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa, atual presidente em exercício do Conselho da UE.
Falando em conferência de imprensa no final de uma videoconferência de ministros dos Assuntos Europeus, o comissário da Justiça, Didier Reynders (na foto), congratulou-se por o Conselho já ter adotado a sua posição relativamente à proposta apresentada pela Comissão e disse esperar que o Parlamento Europeu também apresente as suas propostas de emendas "na próxima semana", de modo a que as negociações interinstitucionais, os chamados 'trílogos' - que juntam as três instituições - , possam arrancar sem mais demoras.
Também a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que presidiu à videoconferência de hoje a partir de Bruxelas e participou na conferência de imprensa no edifício-sede do Conselho, disse que o objetivo é ter o certificado "aprovado tão rapidamente quanto possível", e manifestou agrado por o Parlamento Europeu partilhar o sentido de urgência já assumido por Comissão e Conselho.
Na semana passada, a 14 de abril, os Estados-membros da União Europeia acordaram o mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação de um certificado verde digital para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia.
O compromisso foi alcançado precisamente quatro semanas depois de a Comissão Europeia ter apresentado a sua proposta com vista à criação de um livre-trânsito digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR, que quer em vigor no próximo verão.
A posição comum acordada pelos representantes permanentes da UE para as negociações que se seguirão com o Parlamento introduz algumas emendas à proposta original, destacando-se a ênfase dada na posição do Conselho ao facto de o certificado verde digital não poder ser uma pré-condição para o exercício dos direitos de livre circulação, para garantir o princípio da não discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas.
O texto adotado pelo Conselho também introduz um novo artigo sobre a dimensão internacional do certificado, reforça as provisões em matéria de proteção de dados - uma matéria particularmente importante para o Parlamento Europeu -, e inclui uma cláusula de transição para garantir que os Estados-membros podem continuar a utilizar os sistemas que têm atualmente em vigor durante um período de seis semanas desde a entrada em força do novo regulamento.
Para que o quadro legal esteja em vigor no verão, será necessário que haja acordo fechado em torno dos textos legislativos em maio, de modo a que as soluções tecnológicas necessárias estejam operacionais em todos os Estados-membros atempadamente.
O Parlamento Europeu deverá adotar a sua posição negocial durante a sessão plenária que decorrerá na próxima semana em Bruxelas, entre 26 e 29 de abril, após o que o 'trílogo' pode começar de imediato.
A proposta de um certificado verde digital apresentada há um mês pelo executivo comunitário visa uma abordagem comum ao nível da UE relativa à "emissão, verificação e aceitação de certificados para facilitar a livre circulação", fortemente perturbada devido à pandemia da covid-19.
Funcionando de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, este livre-trânsito estará disponível em formato digital e/ou papel, terá um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.
A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo começou por ser abordada no início deste ano, por iniciativa do primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e foi depois apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa, atual presidente em exercício do Conselho da UE.
