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Tribunal de Justiça da UE resolve disputa de sete anos entre Gazprom e Bruxelas
O Tribunal Geral da União Europeia recusou dar provimento ao recurso da Gazprom que imputou a decisão da Comissão Europeia que obriga a empresa energética russa a cumprir os compromissos relativos às regras da concorrência.
O Tribunal Geral da União Europeia, um organismo que faz parte do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), recusou o recurso da Gazprom contra a decisão da Comissão Europeia, que obriga a empresa energética a respeitar os compromissos relativos às regras da concorrência em vários países no leste da Europa, revela o comunicado de imprensa enviado pelo braço judicial de Bruxelas.
Entre 2011 e 2015, a Comissão Europeia tomou várias medidas para investigar o funcionamento dos mercados do gás na Europa central e oriental. Neste contexto, o órgão executivo liderado por Ursula Von der Leyen lançou uma investigação contra a Gazprom sobre o abastecimento de gás na Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, a Polónia e Eslováquia.
A 22 de abril de 2015, a Comissão enviou uma comunicação de objeções à Gazprom, imputando-lhe o abuso da sua posição dominante de fornecimento grossista de gás nos países em causa, com o objetivo de impedir a livre circulação do gás nesses Estados, violando assim o Tratado de Funcionamento da União Europeia.
Na altura, Bruxelas alegou que a companhia russa "impôs restrições territoriais nos seus contratos de fornecimento de gás com grossistas e com certos clientes industriais", que "aplicou preços excessivos em alguns dos Estados visados" e ainda que "sujeitou o fornecimento de gás à Bulgária e à Polónia à obtenção de certas garantias dos grossistas relativas a infraestruturas de transporte".
O tribunal dá como exemplo de uma destas "garantias", "o reforço do controlo da Gazprom na gestão dos investimentos no troço polaco do gasoduto Yamal, um dos principais gasodutos de trânsito na Polónia".
Três anos mais tarde, a Comissão aprovou e tornou obrigatórios os compromissos finais assumidos pela Gazprom e encerrou o procedimento administrativo.
A Gazprom interpôs então um recurso de anulação da decisão para o Tribunal Geral, considerando que a Comissão tinha violado o princípio da proporcionalidade, consagrado no direito da União Europeia, em vários aspetos, na medida em que os compromissos eram incompletos e insuficientes.
