Notícia
Presidente do Supremo Tribunal britânico pede ao Governo maior clareza sobre o 'brexit'
O presidente do Supremo Tribunal britânico, David Neuberger, pediu hoje ao Governo de Londres para explicar com "maior clareza" o papel que o Tribunal Europeu de Justiça irá desempenhar após o 'brexit'.
08 de Agosto de 2017 às 10:16
Actualmente, a lei britânica está sujeito aos pareceres emitidos pelo tribunal europeu, refere a agência espanhola Efe.
Em declarações à BBC, o magistrado considerou que o Parlamento britânico deve ser "muito claro" na hora de indicar aos juízes deste país como deverão proceder em questões relacionadas com as decisões do Tribunal Europeu, depois de o Reino Unido sair da União Europeia.
O presidente do supremo - a autoridade judicial máxima no Reino Unido -- é ainda da opinião de que não se deve "culpar" os juízes no caso de estes incorrerem em mal-entendidos, se esta situação não for suficientemente clara depois de o país sair da UE.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, afirmou que o Tribunal Europeu de Justiça não deverá ter jurisdição no Reino Unido, uma vez executado o "brexit".
No entanto, o Governo de Londres indicou que os tribunais britânicos devem acompanhar O tribunal europeu em alguns assuntos, como os relacionados com os direitos dos trabalhadores.
David Neuberger, que vai deixar a presidência do Supremo no próximo mês, adiantou à BBC que "se o Governo não expressa claramente o que os juízes devem fazer em relação às decisões do Tribunal Europeu após o 'brexit' ou sobre qualquer outro assunto, os juízes irão, simplesmente, fazer o melhor que podem".
Em Março, o Governo publicou um "livro branco" intitulado "Legislação para a saída do Reino Unido da UE", no qual especifica os objectivos do governo para as negociações de saída da União Europeia.
Em declarações à BBC, o magistrado considerou que o Parlamento britânico deve ser "muito claro" na hora de indicar aos juízes deste país como deverão proceder em questões relacionadas com as decisões do Tribunal Europeu, depois de o Reino Unido sair da União Europeia.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, afirmou que o Tribunal Europeu de Justiça não deverá ter jurisdição no Reino Unido, uma vez executado o "brexit".
No entanto, o Governo de Londres indicou que os tribunais britânicos devem acompanhar O tribunal europeu em alguns assuntos, como os relacionados com os direitos dos trabalhadores.
David Neuberger, que vai deixar a presidência do Supremo no próximo mês, adiantou à BBC que "se o Governo não expressa claramente o que os juízes devem fazer em relação às decisões do Tribunal Europeu após o 'brexit' ou sobre qualquer outro assunto, os juízes irão, simplesmente, fazer o melhor que podem".
Em Março, o Governo publicou um "livro branco" intitulado "Legislação para a saída do Reino Unido da UE", no qual especifica os objectivos do governo para as negociações de saída da União Europeia.
