O Parlamento Europeu rejeitou a ideia da criação de listas transnacionais ao aprovar hoje, em Estrasburgo, a proposta sobre a sua futura composição, que garante que nenhum Estado-membro perde eurodeputados após o ‘Brexit’.

Na votação hoje realizada no hemiciclo de Estrasburgo, os eurodeputados rejeitaram o artigo sobre as listas transnacionais, proposto pela comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, com 368 eurodeputados a votar a favor da sua supressão do texto final, 274 contra e 34 abstenções.

As referências a estas listas foram igualmente retiradas da resolução que acompanha a proposta, apontando simplesmente os eurodeputados que a redução da dimensão do PE "deixará uma margem de lugares para um eventual futuro alargamento da União Europeia".

Segundo a proposta hoje adoptada pela assembleia, que será agora enviada ao Conselho Europeu – e discutida pelos chefes de Estado e de Governo da UE na cimeira informal agendada para 23 de Fevereiro -, dos 73 assentos no Parlamento libertados pela saída do Reino Unido (com o ‘Brexit’, o número de eurodeputados diminuirá de 751 para 705), 27 serão redistribuídos por 14 Estados-Membros, à luz do princípio da proporcionalidade degressiva, mantendo Portugal o actual número de eurodeputados (21) nas eleições europeias de 2019.

Socialista Silva Pereira destaca equidade na redistribuição de lugares no PE após o 'Brexit'

O eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira, correlator da proposta hoje aprovada sobre a futura composição do Parlamento Europeu após o 'Brexit', destacou a justiça da nova distribuição dos assentos parlamentares, nomeadamente para países prejudicados pelos sucessivos alargamentos.

"O relatório sobre a composição do PE, que apresento com a minha colega Danuta Hubner, pretende conseguir o que nunca foi feito: assegurar um PE com uma representação mais justa, e garantir, ao mesmo tempo, que nenhum país perde lugares. Parece simples, mas nunca foi feito", começou por dizer na sua intervenção inicial, diante dos eurodeputados, reunidos em Estrasburgo, França.

O eurodeputado do Partido Socialista considerou que a saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit') supõe uma oportunidade "fantástica" para ter um PE mais justo, que represente mais fielmente a população dos Estados-Membros, contrapondo, no entanto, que a redistribuição de lugares deve ser limitada, "porque os cidadãos não compreenderiam que saísse um país grande da UE e a dimensão do PE não fosse reduzida".

Silva Pereira reiterou que a proposta por si elaborada, e que foi aprovada favoravelmente em plenário com 431 votos a favor, 182 contra e 61 abstenções, é totalmente independente da ideia da criação de listas transnacionais, hoje rejeitada pelo PE.

"Gostava de dizer que nós apoiamos plenamente a composição e a atribuição dos lugares que foi desenhada pelos correlatores, mas que estamos muito apreensivos com as listas transnacionais e as recomendações políticas que constam deste relatório", manifestou o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, para quem a ideia de listas transnacionais constitui um 'Frankenstein' constitucional.

Também António Marinho e Pinto, do Partido Democrático Republicano, destacou a realização de forma plena do princípio da proporcionalidade regressiva da proposta hoje aprovada, com Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, a elogiar também o relatório da autoria de Silva Pereira.

"Não creio que [as listas transnacionais] acrescentem democracia, creio que subtraem democracia", defendeu a eurodeputada portuguesa, antes de acrescentar que a proposta de redistribuição de assentos do PE foi a mais justa das apresentadas até hoje.

Nuno Melo, eleito pelo CDS-PP, salientou ainda que as listas transnacionais penalizariam os países pequenos e médios da UE, enquanto João Ferreira (PCP) considerou que a chumbada ideia da criação de listas transnacionais não era justa, nem aceitável.

"Mas não queiram fazer das listas transnacionais um biombo para esconder tudo o resto. E tudo o resto é uma proposta de composição do PE que prolonga desequilíbrios existentes, que reduz possibilidades de representação mais fiel, porque mais plural, da vontade de cada povo, que agrava injustiças relativas ao abdicar da possibilidade de compensar, como era possível e justo, alguns Estados-Membros pela perda de deputados aquando dos alargamentos", sustentou o eurodeputado comunista.

Portugal mantém o actual número de eurodeputados (21) nas eleições europeias de 2019.