A XVI cimeira entre a União Europeia e o Canadá terminou com a assinatura do Comprehensive Economic and Trade Agreement's (CETA), um acordo de comércio que prevê a supressão dos direitos aduaneiros nas trocas comerciais ente os dois países.

Com a assinatura é dado um passo decisivo para a implementação do acordo. Um processo que não tem sido pacífico – recentemente esteve bloqueado pela oposição de um parlamento regional na Bélgica, só ultrapassada na sexta-feira. O CETA tem ainda provas decisivas para passar até se tornar efectivo: a aprovação no parlamento Europeu e nos parlamentos de todos os Estados-membros da EU e do Canadá.

A Lusa relata que no exterior do edifício onde decorreu a cimeira, em Bruxelas, dezenas de manifestantes gritavam palavras de ordem contra o CETA e exibiam cartazes onde escreveram "Cidadãos antes das multinacionais", ao som de tambores.

O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, foi recebido em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pouco depois das 11:00 (12:00 locais), num Conselho da UE marcado na sexta-feira especialmente para a assinatura do tratado, depois do cancelamento de uma primeira cimeira com o Canadá prevista para quinta-feira em Bruxelas.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, destacou que a assinatura do tratado "é mais do que um passo positivo" e um sinal de que a UE e o Canadá estão comprometidos em trabalhar juntos nas relações internacionais e no comércio internacional, numa base de transparência e de valores.

O CETA, que pretende essencialmente suprimir direitos aduaneiros entre os signatários, o que representa 1,6% das suas importações e 2,0% das suas exportações, tem enfrentado nos últimos dias uma dramatização das questões que envolvem a sua assinatura.

Na Valónia, região francófona belga (3,6 milhões de habitantes), o parlamento recusou-se a aprovar o CETA e sem o consenso belga não é possível obter um acordo para a EU. Se "a Europa é incapaz de assinar um acordo comercial com um país progressista como o Canadá, com quem é que a Europa pensa fazer negócios nos próximos anos?" questionou Justin Trudeau.

Transformados em porta-vozes dos oponentes ao CETA, os valões temem as consequências do Tratado sobre a sua agricultura e estão especialmente preocupados com a possibilidade permitida pelo tratado de que uma multinacional possa processar um Estado que adote uma política pública contrária aos seus interesses.

Um acordo de compromisso belga foi alcançado na quinta-feira, com algumas emendas ao tratado, nomeadamente um processo sobre o modo de nomeação dos juízes do tribunal de arbitragem e o anúncio pela Bélgica de que vai pedir ao Tribunal de Justiça da UE que verifique a conformidade deste tribunal com o direito europeu.

Assim que o acordo "intrabelga" ficou concluído, levou apenas algumas horas para que a UE obtivesse luz verde dos 27 outros Estados-Membros para organizar este novo conselho na sexta-feira.

Numa declaração conjunta, Donald Tusk e Justin Trudeau, afirmam que este é o acordo de comércio mais ambicioso alguma vez negociado pelos dois blocos e "irá proporcionar um crescimento económico sustentável e inclusivo, bem como uma maior criação de emprego".

Os apoiantes argumentam que o CETA vai aumentar o comércio entre os dois blocos em 20% e terá um impacto positivo no crescimento da economia da EU de 12 mil milhões de euros por ano.

A Europa está actualmente também a negociar com os EUA um acordo comercial ainda mais ambicioso e mais controverso, o Tratado Comercial Transatlântico (TTIP ou TAFTA).