Notícia
Governo húngaro diz que retenção de fundos da UE é ilegal e tem razões políticas
"Os fundos da UE para a Hungria estão a ser retidos por razões políticas, injustamente e sem base legal", disse Szijjárttó, citado por meios húngaros.
04 de Maio de 2023 às 23:01
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Péter Szijjártó, disse esta quinta-feira que a retenção por parte da Comissão Europeia (CE) de fundos comunitários destinados ao seu país não tem base legal e que se deve a razões políticas.
Em declarações à imprensa em Bruxelas, o ministro qualificou como "indignas" umas supostas "novas exigências", que não especificou e teriam sido colocadas pela CE para desbloquear as ajudas congeladas.
"Os fundos da UE para a Hungria estão a ser retidos por razões políticas, injustamente e sem base legal", disse Szijjárttó, citado por meios húngaros.
Bruxelas congelou 22 mil milhões de euros para a Hungria até que tenha garantias que os respetivos programas para a sua aplicação respeitam os valores e as regras comunitárias, em termos de independência judicial, educação, liberdade académica, direito de asilo e corrupção.
O parlamento húngaro aprovou hoje quatro emendas legislativas do setor judicial, uma das condições determinadas pela CE rem dezembro para a Hungria receber o dinheiro.
O governo do ultranacionalista Viktor Orbán interpretou esta aprovação como o passo final para desbloquear o acesso aos fundos.
Mas a oposição coincide com muitos analistas no aviso de que as transferências de dinheiro em advertir que os desembolsos depende de 27 requisitos, dos quais a Hungria só cumpriu metade, além de que as medidas adotadas pelo governo anda têm de ser analisadas pela CE.
Em declarações à imprensa em Bruxelas, o ministro qualificou como "indignas" umas supostas "novas exigências", que não especificou e teriam sido colocadas pela CE para desbloquear as ajudas congeladas.
Bruxelas congelou 22 mil milhões de euros para a Hungria até que tenha garantias que os respetivos programas para a sua aplicação respeitam os valores e as regras comunitárias, em termos de independência judicial, educação, liberdade académica, direito de asilo e corrupção.
O parlamento húngaro aprovou hoje quatro emendas legislativas do setor judicial, uma das condições determinadas pela CE rem dezembro para a Hungria receber o dinheiro.
O governo do ultranacionalista Viktor Orbán interpretou esta aprovação como o passo final para desbloquear o acesso aos fundos.
Mas a oposição coincide com muitos analistas no aviso de que as transferências de dinheiro em advertir que os desembolsos depende de 27 requisitos, dos quais a Hungria só cumpriu metade, além de que as medidas adotadas pelo governo anda têm de ser analisadas pela CE.
