Notícia
Governo alemão anuncia orçamento suplementar após decisão do Tribunal Constitucional
O orçamento suplementar é necessário para "dar uma base constitucionalmente sólida" às subvenções aos preços da eletricidade e do gás, justificou o ministro liberal.
23 de Novembro de 2023 às 17:30
O ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, anunciou esta quinta-feira que vai apresentar um orçamento suplementar para 2023 de forma a dar segurança jurídica a despesa pública que ficou a descoberto após uma decisão do Tribunal Constitucional.
A decisão foi tomada em coordenação com o chanceler alemão, Olaf Scholz, e com o vice-chanceler e ministro da Economia, Robert Habeck, disse Lindner.
O orçamento suplementar é necessário para "dar uma base constitucionalmente sólida" às subvenções aos preços da eletricidade e do gás, justificou o ministro liberal.
Lindner evitou explicitar se, como é de prever, a manobra que permite contrair dívida adicional vai requerer que se declare uma situação de emergência para suspender pelo quarto ano consecutivo a regra constitucional de "travão ao endividamento", que limita o défice público a 0,35% do produto interno bruto (PIB).
Essa regra já foi suspensa entre 2020 e 2022 devido à pandemia de covid-19, mas este ano deveria voltar a ser aplicada, o que parece não se concretizar.
Berlim tem de enfrentar as consequências de uma decisão do Tribunal Constitucional da semana passada que anulou a transferência de 60 mil milhões de euros de dívida extraordinária destinada a aliviar as consequências da pandemia, que não chegou a ser utilizada, para um fundo dedicado a investimentos verdes e apoio à indústria.
Essa decisão mergulhou a coligação governamental liderada pelo social-democrata Olaf Scholz numa crise, com muitos projetos importantes ameaçados.
O ministro alemão afirmou que pretende "esclarecer as coisas" para o ano em curso, antes de iniciar o debate sobre o orçamento para 2024, que foi adiado.
A decisão foi tomada em coordenação com o chanceler alemão, Olaf Scholz, e com o vice-chanceler e ministro da Economia, Robert Habeck, disse Lindner.
Lindner evitou explicitar se, como é de prever, a manobra que permite contrair dívida adicional vai requerer que se declare uma situação de emergência para suspender pelo quarto ano consecutivo a regra constitucional de "travão ao endividamento", que limita o défice público a 0,35% do produto interno bruto (PIB).
Essa regra já foi suspensa entre 2020 e 2022 devido à pandemia de covid-19, mas este ano deveria voltar a ser aplicada, o que parece não se concretizar.
Berlim tem de enfrentar as consequências de uma decisão do Tribunal Constitucional da semana passada que anulou a transferência de 60 mil milhões de euros de dívida extraordinária destinada a aliviar as consequências da pandemia, que não chegou a ser utilizada, para um fundo dedicado a investimentos verdes e apoio à indústria.
Essa decisão mergulhou a coligação governamental liderada pelo social-democrata Olaf Scholz numa crise, com muitos projetos importantes ameaçados.
O ministro alemão afirmou que pretende "esclarecer as coisas" para o ano em curso, antes de iniciar o debate sobre o orçamento para 2024, que foi adiado.
