Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos esta terça-feira, 21 de Fevereiro, em Bruxelas, chegaram a um acordo para evitar que as grandes multinacionais utilizem "esquemas" para reduzir a sua factura fiscal, declarando lucros em países com baixa ou nenhuma tributação.

"Chegámos a um acordo geral", disse o ministro das Finanças Edward Scicluna, de Malta, que detém a actual presidência rotativa de seis meses da EU.

Scicluna apelidou este entendimento de "passo ousado" em direcção ao objectivo de reduzir as diferenças entre impostos e deduções nos vários países, conhecidas por "discrepâncias híbridas" (hybrid mismatches, em inglês).

"O acordo alcançado hoje garantirá que as discrepâncias híbridas de todos os tipos não podem ser usados para evitar impostos na UE, mesmo quando os acordos envolvem países terceiros", acrescentou a Comissão Europeia num comunicado citado pela Reuters.

 

O acordou adiou a aplicação das novas regras em um ano, para Janeiro de 2020, devido aos potenciais efeitos negativos ao nível da competitividade que poderiam decorrer de uma mudança demasiado rápida, segundo a Reuters. Em alguns casos, porém, as novas regras só serão aplicadas em 2022. 

O passo dado, esta terça-feira, em direcção a um combate mais eficaz à evasão fiscal pelas multinacionais foi felicitado por vários responsáveis europeus no Twitter, incluindo Jeroen Doijsselbloem, e pela presidência maltesa da UE. 

BREAKING:#ECOFIN Ministers agree to strengthen #ATAD 2 to prevent tax avoidance by large companies @edward_scicluna @VDombrovskis pic.twitter.com/HLOiEyjdCK

— EU2017MT (@EU2017MT) February 21, 2017

Em Dezembro de 2016, os ministros das Finanças não conseguiram chegar a um acordo sobre a aplicação de novas regras, depois de uma proposta apresentada pela então Presidência eslovaca e apoiada pelo Reino Unido ter sido vista como insuficiente por outros ministros.

Lista de paraísos fiscais

Esta terça-feira, o Ecofin também alcançou um entendimento sobre os critérios para definir um paraíso fiscal. Até agora, as tentativas de elaborar uma lista comum da UE de "jurisdições não cooperantes" haviam fracassado, uma vez que vários países da UE preferiam manter a sua própria, muitas vezes vazia.

A necessidade de elaborar uma lista comum tornou-se mais premente depois de escândalos como o Panama Papers, que colocaram a nu esquemas massivos de fuga aos impostos.

Os ministros das Finanças da UE acordaram hoje que os países que aplicam taxas de imposto zero não serão automaticamente considerados um paraíso fiscal, mas estarão sujeitos a controlos com outros critérios, tais como o seu nível de cooperação com a UE em matéria fiscal ou a existência de estruturas ‘offshore’ nas suas jurisdições.

A lista comum deverá ser finalizada até ao final deste ano. Até agora, foram enviadas cartas a 92 países, incluindo os Estados Unidos, para iniciarem uma triagem de práticas que poderiam ser vistas como facilitadoras da evasão fiscal.

(Notícia actualizada às 13:05)