O argumento não é novo: a UEM é um projecto ainda incompleto, que Bruxelas considera que tem de ser reforçado. "Hoje, propomos passos significativos no sentido de melhorar as regras de governação económica da União Europeia, que foram reforçadas logo a seguir à crise", afirmou o vice-presidente Valdis Dombrovskis.

"Temos regras, precisamos de utilizá-las bem. Olhando para a frente, teremos de usar os próximos dois anos para formar consensos em torno de mudanças mais substanciais que serão necessárias para completar a nossa União Económica e Monetária."

Uma dessas propostas é a criação de um conselho de competitividade nacional em cada Estado-membro. O que fará esta entidade? Ficará responsável por acompanhar o desempenho e as políticas que ajudem ou prejudiquem a competitividade da economia, providenciar informação sobre evolução e mecanismos de definição de salários, avaliar o impacto de reformas e publicar um relatório anual.

Cada Estado-membro tem liberdade para desenhar o seu conselho (a Bélgica e a Holanda já têm, por exemplo), com a proposta da Comissão a indicar apenas que deve ser uma entidade independente, imparcial e capaz de análise económica de "grande qualidade".

O conselho de competitividade servirá também para dar informação aos Estados-membros e à Comissão enquanto decorre o Semestre Europeu e a avaliação decorrente do Mecanismo de Desequilíbrios Macroeconómicos.

Outra alteração importante está relacionada com a criação de um conselho orçamental. Ao contrário da entidade anterior, este existiria a nível europeu e não em cada Estado-membro. A sua responsabilidade passará por vigiar e assegurar a aplicação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Bruxelas sublinha que a sua criação não substitui a existência de organismos nacionais, como o Conselho de Finanças Públicas.

O conselho orçamental será constituído por cinco especialistas internacionais, com "experiência e competência credível" em macroeconomia e políticas orçamentais. Esses especialistas serão nomeados pela Comissão Europeia, consultando o Banco Central Europeu (BCE), o grupo de trabalho do Eurogrupo e os conselhos orçamentais nacionais.

Representação única no FMI

Bruxelas deseja também alterar a formar como a Zona Euro é representada no conselho executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Comissão argumenta que, apesar de ter maior representatividade no FMI do que os Estados Unidos, a moeda única não fala a uma só voz.

Actualmente, o conselho do FMI é composto por 24 membros que, no seu todo, representam 188 economias. Países como os EUA ou China têm um lugar fixo no conselho, assim como Reino Unido, Alemanha e França. No entanto, a larga maioria dos países está integrada em grupos, que os obriga a chegar a uma posição comum que depois apresentam nas reuniões. Espanha, por exemplo, está no grupo de América Latina. O resultado é que a voz da Zona Euro "perde peso".

O que propõe então a Comissão? Que passe a existir um ou mais grupos de países constituídos exclusivamente por países da moeda única. A dificuldade poderá ser convencer Alemanha e França a abdicar de um lugar à mesa em que se representam apenas a si mesmos. A nível ministerial, Bruxelas gostaria de ver a Zona Euro representada pelo presidente do Eurogrupo.

Além das alterações já referidas, fazem ainda parte das propostas mudanças no formato do Semestre Europeu, assim como passos adicionais para completar a união bancária, nomeadamente a criação de um fundo de garantia de depósitos comum.

* - Jornalista em Bruxelas a convite da Comissão Europeia