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Bruxelas fecha acordo para prolongar regras de roaming móvel gratuito na UE
Novo regulamento do roaming prolonga as atuais regras existentes até 2032, permitindo aos cidadãos europeus usufruir de chamadas e dados móveis sem taxas adicionais em viagens dentro da UE. Vai garantir ainda proteção dos consumidores, um melhor acesso a serviços de emergência e taxas por atacado mais baixas.
A Comissão Europeia saudou esta quinta-feira o acordo conseguido para prolongar a ausência de taxas de roaming em toda a União Europeia (UE). O novo regulamento do roaming prolonga as atuais regras até 2032, permitindo aos cidadãos europeus usufruir de chamadas e dados móveis sem taxas adicionais em viagens dentro da UE.
O acordo político para estender o atual regime de roaming foi conseguido entre o Parlamento Europeu e os representantes dos diferentes Estados-membros da UE. Além de garantir as vantagens que os cidadãos europeus já usufruem desde 2017, com a isenção de taxas adicionais de roaming em todos os países da UE, o regulamento traz novidades.
A partir de 1 de julho de 2022 (data em que entra em vigor o novo regulamento), as operadores vão ser obrigadas a informar os clientes sobre os encargos adicionais, caso precisem de ligar para números de atendimento ao cliente ou seguradoras, que podem ser gratuitos no país mas podem ter taxas "surpreendentemente altas" ao ligar do estrangeiro.
O objetivo é que os consumidores possam "fazer escolhas informadas sobre a utilização desses serviços" e tenham acesso a "informações claras" por parte dass operadoras. Os consumidores vão ainda poder interromper automaticamente esses serviços, quando a fatura atingir o valor de 50 euros ou outro limite pré-definido.
O novo regulamento garante ainda um melhor acesso às comunicações de emergência, através do 112 e de outros meios alternativos que devem ser devidamente comunicados pelas operadoras aos clientes. A juntar a isso, são estabelecidas taxas por atacado mais baixas.
O comissário europeu para o Mercado Interno,Thierry Breton, indica que, com este novo regulamento, os cidadãos europeus vão poder continuar a viajar para o estrangeiro "sem se terem de preocupar com a fatura de telefone, que é uma parte tangível da experiência do Mercado Único da UE para todos os europeus".
O acordo político para estender o atual regime de roaming foi conseguido entre o Parlamento Europeu e os representantes dos diferentes Estados-membros da UE. Além de garantir as vantagens que os cidadãos europeus já usufruem desde 2017, com a isenção de taxas adicionais de roaming em todos os países da UE, o regulamento traz novidades.
O objetivo é que os consumidores possam "
O novo regulamento garante ainda um melhor acesso às comunicações de emergência, através do 112 e de outros meios alternativos que devem ser devidamente comunicados pelas operadoras aos clientes. A juntar a isso, são estabelecidas taxas por atacado mais baixas.
O comissário europeu para o Mercado Interno,
"Hoje não estamos apenas a garantir que a experiência [de roaming gratuito] continue, mas estamos a atualizá-la com melhor qualidade, melhores serviços, ainda mais transparência", sublinhou.
