Notícia
Brexit: BE salvaguarda respeito por direitos dos cidadãos
O eurodeputado do BE José Gusmão salientou esta quarta-feira a importância do respeito pelos direitos dos cidadãos num cenário 'pós-Brexit', defendendo a criação de instrumentos de monitorização das relações futuras entre as partes.
29 de Janeiro de 2020 às 18:47
"Aquilo que é mais importante no momento da saída, que corresponde à decisão que os britânicos tomaram, é a União Europeia (UE) concentrar-se nas negociações do acordo e seu acompanhamento posterior", afirmou José Gusmão.
O Parlamento Europeu (PE) votou hoje, em Bruxelas, o Acordo de Saída do Reino Unido da UE, a derradeira etapa formal para a efetiva consumação do Brexit, que se efetivará na sexta-feira.
"O Reino Unido tem interesses no seu relacionamento com a UE, que quer manter, e eles devem constituir uma margem negocial para a UE negociar a plena manutenção dos direitos dos cidadãos europeus, nos quais se inclui um importante contingente de emigrantes portugueses", vincou.
A rainha Isabel II promulgou, em 23 de janeiro, o contestado e adiado projeto de lei que formaliza a saída do Reino Unido do bloco europeu, horas após a sua aprovação pela Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento britânico).
"O acordo deve assegurar a manutenção de direitos e a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento do respeito por esses direitos no futuro. Não basta assinar um pedaço de papel. É preciso mecanismos das instituições europeias para um relacionamento permanente", argumentou José Gusmão.
Três anos e meio depois de o Brexit ter sido decidido num referendo por 52% dos eleitores, em junho de 2016, o processo provocou uma crise política devido ao impasse no parlamento, que rejeitou três vezes o acordo negociado pela antiga primeira-ministra Theresa May e forçou o adiamento da saída, que irá então concretizar-se finalmente na próxima sexta-feira, às 23:00 de Londres (mesma hora em Lisboa, 00:00 de 1 de fevereiro em Bruxelas).
No sábado, 1 de fevereiro, iniciar-se-á o chamado "período de transição", até 31 de dezembro de 2020, durante o qual as duas partes negociarão a relação futura, e no mesmo dia, em virtude de o Reino Unido tornar-se um país terceiro, abrirá a nova delegação da UE no Reino Unido, que será encabeçada pelo diplomata português João Vale de Almeida.
O Parlamento Europeu (PE) votou hoje, em Bruxelas, o Acordo de Saída do Reino Unido da UE, a derradeira etapa formal para a efetiva consumação do Brexit, que se efetivará na sexta-feira.
A rainha Isabel II promulgou, em 23 de janeiro, o contestado e adiado projeto de lei que formaliza a saída do Reino Unido do bloco europeu, horas após a sua aprovação pela Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento britânico).
"O acordo deve assegurar a manutenção de direitos e a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento do respeito por esses direitos no futuro. Não basta assinar um pedaço de papel. É preciso mecanismos das instituições europeias para um relacionamento permanente", argumentou José Gusmão.
Três anos e meio depois de o Brexit ter sido decidido num referendo por 52% dos eleitores, em junho de 2016, o processo provocou uma crise política devido ao impasse no parlamento, que rejeitou três vezes o acordo negociado pela antiga primeira-ministra Theresa May e forçou o adiamento da saída, que irá então concretizar-se finalmente na próxima sexta-feira, às 23:00 de Londres (mesma hora em Lisboa, 00:00 de 1 de fevereiro em Bruxelas).
No sábado, 1 de fevereiro, iniciar-se-á o chamado "período de transição", até 31 de dezembro de 2020, durante o qual as duas partes negociarão a relação futura, e no mesmo dia, em virtude de o Reino Unido tornar-se um país terceiro, abrirá a nova delegação da UE no Reino Unido, que será encabeçada pelo diplomata português João Vale de Almeida.
