A Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) anunciou esta segunda-feira que a partir do próximo sábado, 16 de abril, os navios com pavilhão russo passam a ficar impedidos de aceder aos portos da União Europeia (UE).

Segundo explica, entende-se por navio "um navio abrangido pelo âmbito de aplicação das convenções internacionais relevantes, um iate de comprimento igual ou superior a 15 metros que não transporte carga nem mais de 12 passageiros ou embarcações de recreio ou motos de água".

A mesma restrição de acesso a portos da UE também se aplica a navios que tenham alterado o seu pavilhão russo para o pavilhão ou registo de qualquer outro Estado, após o dia 24 de fevereiro de 2022, data do início da invasão da Ucrânia.

Esta restrição surge nos termos do regulamento europeu de 8 de abril com a introdução de medidas restritivas para a Rússia em resultado da atual situação de guerra na Ucrânia.

De acordo com a DGRM, "as autoridades competentes podem autorizar as escalas de navios em portos nacionais, desde que enquadradas nas exceções previstas no referido regulamento ou para fins humanitários, tendo obrigação de reporte à Comissão Europeia e restantes Estados-membros".