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Resultado do referendo suíço testa relações entre Berna e Bruxelas

A vitória do “sim” favorável à atribuição de quotas para a atribuição de vistos de residência permanente a cidadãos da União Europeia está a provocar grande divergência de opiniões. De um lado a cautela das instituições europeia e dos principais governantes e do outro o regozijo das forças de extrema direita. O resultado do referendo poderá levar à revisão dos acordos bilaterais entre a Suíça e a União. Quarta-feira será o primeiro teste às relações entre Bruxelas e Berna.

16º Suíça
10 de Fevereiro de 2014 às 13:55
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Apesar da aprovação, com 50,3% de apoio dos eleitores suíços, do referendo sobre a imposição de quotas anuais para atribuição de residência permanente aos cidadãos da União Europeia (UE) na Suiça ter vingado, mesmo que à revelia da vontade da generalidade dos partidos, dos patrões e dos sindicatos, este resultado deverá prejudicar as relações entre a Suíça e a União Europeia. De acordo com a Bloomberg os ministros da União já estarão em Bruxelas a discutir as implicações da aprovação do referendo.

 

Depois de conhecidos os resultados, a ministra da Justiça suíça, Simonetta Sommaruga, advertiu para as “grandes consequências para os suíços e para as nossas relações com a UE”. A Comissão Europeia também se pronunciou, ainda no domingo, anunciando que a UE “irá avaliar as repercussões desta iniciativa nas relações entre a UE e a Suíça”. As reacções, para já comedidas, antevêem um retrocesso de âmbito alargado no que diz respeito às relações bilaterais entre Bruxelas e Berna.

 

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, advertiu que “a decisão do povo suíço e as preocupações expressas precisam de uma análise calma”, segundo avança a Lusa. Schulz optou por deixar a garantia de que “a União Europeia irá honrar os seus compromissos para com a Suíça e espera que os seus parceiros façam o mesmo”, deixando o Governo de Berna “tirar conclusões do referendo e avaliar como se pode compatibilizar esta decisão com os compromissos internacionais”.

 

As reacções sucedem-se e os principais interessados na questão já se posicionaram. A Alemanha, que juntamente a Itália e Portugal representam as maiores comunidades de imigrantes em território suíço, reagiu através do porta-voz do Governo, Steffen Seibert, sublinhando que as regras de migração europeias (Espaço Schengen e livre circulação de pessoas, bens e capitais) são de benefício mútuo para a Europa e para a Suíça. Seibert apesar de reconhecer o “respeito pelo voto popular” assegura que do ponto de vista alemão “este resultado constitui um problema considerável”. O ministro das Finanças Wolfgang Schäuble ter-se-á limitado a declarar que “no mundo da mundialização, as pessoas sentem um mal-estar grande face à liberdade completa de instalação”, escreve o jornal “Público”.

 

O “La Repubblica” cita a reacção da ministra italiana dos Negócios Estrangeiro Emma Bonino para quem o impacto do resultado do referendo “está ainda a ser avaliado, também em termos quantitativos”, reconhecendo, porém, que é muito preocupante quer para Itália, quer para os restantes acordos com a UE”. No entender de Bonino a próxima quarta-feira, data fixada para a assinatura de um acordo institucional entre a UE e a Suíça com o objectivo de adaptar o direito suíço ao das comunidades europeias, será um primeiro teste às relações entre Bruxelas e Berna. A ministra italiana admite que este encontro “não começa sob bons auspícios”.

 

 

O rejubilo dá-se nos partidos populistas e de extrema direita 

 

O voto favorável da restrição à imigração na Suiça veio acalentar os ventos extremistas e anti-imigração que sopram um pouco por toda a Europa. As correntes ideológicas de extrema direita que têm vindo a solidificar-se em vários países europeus, que nalguns casos beneficiam mesmo de sondagens que apontam para a vitória nas eleições europeias de Maio, podem vir a beneficiar com o resultado do referendo suíço. Se o benefício se traduzirá em termos eleitorais só em Maio se saberá, mas o aproveitamento político e mediático da onda anti-imigração será e já está a ser aproveitado pelos partidos populistas um pouco por toda a Europa.

 

Em França a Frente Nacional já reagiu ao referendo suíço pela voz da sua líder Marine Le Pen que acredita tratar-se de “um marco contra o dogma destruidor das fronteiras abertas” porque “nós, os cidadãos, temos o direito de decidir quem tem o direito de entrar”. A “Bloomberg” lembra que a Frente Nacional atingiria 23% dos votos se as europeias se realizassem hoje, o que bastaria para uma significativa vitória nas eleições.

 

Para Nigel Farage, líder do populista UKIP (Partido Independentista do Reino Unido), do tradicionalmente euro céptico Reino Unido, garante que “se ao povo britânico fosse dado o direito a votar um referendo sobre esta matéria [controlo da imigração proveniente do espaço europeu], o resultado seria semelhante mas com grande margem”. Discurso semelhante ao adoptado por Heinz Christian Strache para quem a imigração é a responsável pela situação “catastrófica” do mercado laboral austríaco. A este respeito, os dados avançados pela “Bloomberg” esclarecem que em Dezembro de 2013 a taxa de desemprego austríaca era de 4,9%.

 

O líder populista holandês Geert Wilders concorda com Le Pen e prevê que os resultados verificados na Suiça irão ter eco no interior da UE. Por fim a Liga do Norte, principal partido anti-imigração italiano, lembrou, através de Matteo Salvini, secretário federal da Liga do Norte, que “o problema dos suíços não é com os trabalhadores da Lombardia e do Piemonte que vão para lá trabalhar”, numa mensagem que visa obter ganhos políticos internamente, uma vez que a Liga mantém um discurso de oposição ao sul do país.

 

Principais vistos vigentes na Suíça

Os portugueses enquanto cidadãos da União Europeia podem permanecer três meses na Suíça. Em caso de busca activa de emprego a possibilidade de permanência é alargada para os seis meses. Quem quiser trabalhar menos de três meses não necessita de visto. 

 

Visto de residência inicial

Tem uma validade de cinco anos e é concedido às pessoas com contrato de trabalho por tempo indeterminado ou com duração superior a um ano. 

 

Visto de residência permanente

Atribuído em casos de regular e ininterrupta residência igual ou superior a cinco anos na Suíça. Permite o acesso a alguns empregos na Função Pública.

 

Trabalhadores das zonas de fronteira

Atribuído a estrangeiros que vivem numa zona fronteiriça fora da Suíça, mas trabalham em território fronteiriço suíço. A maioria dos cidadãos da União Europeia e da EFTA dispensam este tipo de visto.

 
Qual a opinião dos portugueses sobre o referendo

"Sinceramente, compreendo" é a ideia chave deixada pelo português Carlos Pinto de 43 anos e imigrante em Lausanne, na Suíça, há perto de oito anos. Compreende "a posição dos suíços que também sentem a crise" e por isso tentam "limitar a entrada de imigrantes". Justifica esta opinião com o facto de "haver muito estrangeiros há mais de três anos na Suíça que nunca trabalharam mais de um ano seguido".

 

Na Suíça há mais tempo, Carlos Capelão, de 37 anos e trabalhador na restauração, não se sente inquieto apesar de não ter residência permanente: "a minha situação está estável porque tenho a garantia do meu empregador de que pretende manter os meus serviços". Carlos Pinto apesar de estar desempregado diz-se "à vontade por ter residência permanente". Tudo depende do tipo de visto e da garantia ou não por parte do empregador. Ambos conhecem portugueses sem trabalho ou com contratos de curta duração que "têm medo de ser expulsos".

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