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Montenegro: “O sentido das palavras da senhora ministra não é a desvalorização do subsídio de desemprego”
Depois da ministra do Trabalho ter defendido alterações às regras do subsídio de desemprego, para permitir a acumulação com salário e incentivar a procura de emprego, o primeiro-ministro diz que em causa não estão estes desempregados, mas antes os que recebem subsídio social.
Depois da ministra do Trabalho ter defendido alterações às regras do subsídio de desemprego (uma ideia que as associações patronais querem aprofundar), o primeiro-ministro afirmou no Parlamento que o objetivo do Governo não passa tanto por aí, pondo antes a tónica no subsídio social de desemprego.
Em resposta a Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que quis saber se o Governo olha para o subsídio de desemprego, financiado por contribuições, "como uma dádiva do Estado", Luís Montenegro respondeu que a preocupação é com um conjunto de outras prestações sociais, que incluem antes o subsídio social de desemprego (financiado por impostos).
"O sentido das palavras da senhora ministra não é a desvalorização do subsídio de desemprego", respondeu o primeiro-ministro, no debate quinzenal. "Só recebe subsídio de desemprego quem trabalhou, quem teve um período de garantia que reconhece essa prestação", acrescentou.
"O sentido é o seguinte: nós não queremos que quem trabalha tenha um rendimento inferior a quem não trabalha", disse Luís Montenegro. "No sentido em que não é que recebe o subsídio de desemprego, no sentido em que recebe prestações sociais – não é o subsídio de desemprego mas pode ser por exemplo o subsídio social de desemprego e que acumulando prestações sociais consegue ter um rendimento superior ao que teria se estivesse a trabalhar".
O primeiro-ministro disse que a intenção do Governo se faz "por duas vias": "por fiscalizar as situações de abuso e ao mesmo tempo garantindo que quem ingressa no mercado de trabalho não tem um rendimento inferior ao que já tinha quando estava a trabalhar".
É isso que está no Programa do Governo, disse o primeiro-ministro, sem avançar mais detalhes. O que o documento diz é que o sistema de escalões de rendimentos para atribuição de prestações sociais implica por vezes uma perda substancial ou uma retirada de apoios "o que resulta numa barreira efetiva a que estes trabalhadores procurem aumentar os seus rendimentos do trabalho ou se valorizem profissionalmente". O documento dá como exemplo abonos de família, ação social escolar, isenção de taxas moderadoras ou tarifas sociais (de eletricidade ou gás).
O documento prevê a agregação de apoios e a criação de um "Suplemento Remunerativo Solidário" que garanta que o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível.
O que disse a ministra do Trabalho?
Na semana passada, numa conferência sobre Direito do Trabalho, a ministra do Trabalho e da Segurança Social também se referiu ao Programa do Governo, mas falou tanto na intenção de promover a acumulação de "prestações sociais" com rendimentos do trabalho, como concretamente do subsídio de desemprego.
Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Rosário Palma Ramalho disse que o Governo quer "estudar a possibilidade de acumular prestações sociais com rendimentos do trabalho – dentro de certos parâmetros, naturalmente - para evitar algo que é iníquo e que acontece hoje: algumas pessoas preferem ficar no desemprego a receber prestações de desemprego do que trabalhar porque se trabalharem perdem rendimento".
Em resposta aos jornalistas, que perguntaram se o Governo quer aprofundar a possibilidade de acumular o subsídio de desemprego com rendimentos do trabalho (hoje limitada) a ministra confirmou a ideia geral, remetendo detalhes para mais tarde.
"O contorno da medida tem de ser estudado. Não é a redução das prestações sociais que está aqui em questão. É a possibilidade de acumular as prestações sociais – dentro de certos parâmetros – com rendimentos do trabalho", disse.
E ilustrou: "como sabem hoje quando o desempregado começa a trabalhar perde o subsídio de desemprego. Não podemos [deixar] que se torne mais vantajoso permanecer desempregado do que trabalhar porque o rendimento se perde".
Questionada sobre se a medida tem a ver com a compensação (o suplemento) que consta do Programa do Governo, ou se vai antes envolver uma alteração na legislação do subsídio de desemprego, a ministra respondeu que "vai envolver uma mexida no subsídio de desemprego, com certeza que vai envolver uma mexida na legislação do subsídio de desemprego".
Não sendo para o baixar, como referiu, "é para tornar mais atrativo que se a pessoa deixe de estar na situação de desemprego para passar a trabalhar" porque "não pode haver em Portugal pessoas a ganhar mais - entre aspas - por subsídio de desemprego do que se estivessem a trabalhar".
Questionada sobre eventuais alterações ao conceito de emprego conveniente, ou seja, aos empregos que os desempregados são obrigados a aceitar, a ministra não foi conclusiva. "Temos de ver", respondeu.
CCP quer alteração às regras do subsídio
Uma alteração a esse nível foi entretando defendida esta quarta-feira pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) à saída de uma reunião de concertação social.
João Vieira Lopes defendeu "critérios mais eficazes em termos do que se considera o emprego conveniente e que permite a recusa sistemática [de emprego] dos envolvidos".
No Parlamento, a deputada do Bloco de Esquerda também perguntou ao primeiro-ministro se o Governo pretende que as pessoas tenham de aceitar um salário mais baixo que o anterior ou mais baixo do que o subsídio, mas como já referido Luís Montenegro concentrou a resposta noutros apoios sociais.