Um ano depois e o reforço da proteção social dos trabalhadores noturnos e por turnos continua na gaveta do Governo de António Costa, que no Orçamento do Estado (OE) de 2020 inscreveu uma norma que estabelecia que o Executivo socialista iria realizar um estudo para rever e aperfeiçoar os direitos destes trabalhadores. "O Governo ainda não entregou qualquer documento sobre as implicações da laboração contínua como tinha prometido", revelou ao Negócios o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro. Mas o tema não está esquecido. Esta quinta-feira, Bloco e PCP voltam a apresentar os mesmo projetos de lei que o PS ajudou a chumbar na anterior legislatura.

"Queremos voltar a abrir este debate e pressionar o Governo, lembrando o compromisso falhado", vinca José Soeiro. "O que esperamos é que desta vez esta realidade não seja ignorada e que o Governo passe das intenções à ação", reforça a deputada comunista Diana Ferreira.

Entre os apoios propostos por Bloco e PCP para o trabalho noturno e por turnos, destaque para o pagamento de uma compensação entre 25% e 30% do vencimento mensal bruto, fixação da jornada de trabalho nas 35 horas semanais, redução da idade da reforma e bonificação do valor da pensão por cada ano de trabalho ou a reposição do horário noturno entre as 20h e as 7h. Neste momento, "o Código do Trabalho define que este horário começa às 22h e termina às 7h, o que é muito penalizador para estes trabalhdaores", critica a deputada do PCP Diana Ferreira.

PS "não vê viabilidade de aprovação"

A bancada do PS ainda não tomou uma decisão quanto ao sentido de voto das propostas do Bloco e PCP, mas o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro considera "expectável que o caminho seja o mesmo", ou seja, o chumbo, porque "não vê viabilidade de aprovação". Contudo, ressalva o deputado, "o grupo parlamentar do PS ainda se irá reunir com o Ministério do Trabalho para tentar perceber se esta matéria terá enquadramento no Orçamento de 2021". O Negócios também questionou o ministério de Ana Mendes Godinho sobre o estudo relativo aos impactos do trabalho noturno e por turnos e uma eventual alteração ao Código do Trabalho para melhorar os apoios a estes trabalhadores mas não obteve resposta.