Notícia
BE propõe 35 horas semanais para o privado e valorização do trabalho por turnos e à noite
O BE entrega hoje no parlamento três projetos de lei que visam a adoção das 35 horas de trabalho semanais no setor privado, a valorização da contratação coletiva e melhores condições para quem trabalha por turnos e à noite.
13 de Novembro de 2019 às 07:34
"São três projetos distintos, mas todos visam, de uma forma ou de outra, valorizar o trabalho, valorizar os salários e criar maiores mecanismos de proteção dos trabalhadores", disse à Lusa o deputado José Soeiro.
O primeiro projeto de lei "pretende consagrar as 35 horas de trabalho para os trabalhadores do setor privado, tal como existe hoje no setor público", adiantou o deputado, destacando que esta é uma medida que "permitiria, por um lado, criar emprego e, por outro lado, que os trabalhadores tivessem mais tempo para viver, mais tempo para si, facilitar a conciliação entre a vida familiar e a vida privada".
Outro dos projetos de lei que dá hoje entrada na Assembleia da República "visa valorizar a contratação coletiva através de, essencialmente, duas alterações", explicou José Soeiro, elencando que as mudanças propostas pelo BE passam por "impedir a caducidade unilateral dos contratos coletivos" e "repor o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador", um dos "princípios da lei basilar em Portugal" que prevê que "não pode ser negociado um contrato coletivo que tenha menos direitos do que a lei geral".
José Soeiro assinalou, então, que esta iniciativa pretende "estimular que haja mais trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, impedir que a negociação das convenções coletivas seja feita num clima de chantagem patronal para rebaixar direitos por via da ameaça da caducidade e também garantir que os próprios conteúdos da negociação coletiva não são piores do que aqueles que estão definidos na lei geral".
A terceira iniciativa legislativa do BE a dar entrada no parlamento em dia do primeiro debate quinzenal desta legislatura com o primeiro-ministro refere-se àqueles cidadãos que exercem a sua profissão por turnos e em horário noturno.
"Tem vindo a crescer o número de trabalhadores que trabalham por turnos, mas estes trabalhadores não têm ainda o reconhecimento devido do desgaste do tipo de trabalho e da forma de organização do trabalho a que estão sujeitos", denuncia o deputado, notando que estas pessoas "merecem uma atenção especial da lei".
Por isso, para o BE, "é extremamente importante que a legislação do trabalho reconheça, dê atenção à penosidade do trabalho por turnos", uma vez que "é um trabalho que tem consequências para os trabalhadores a muitos níveis, desde logo em termos de saúde e de colocar os trabalhadores a viverem em contrarrelógio relativamente ao resto das pessoas com quem convivem".
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pretende que a lei consagre "uma recompensação que reconheça as consequências deste trabalho", através "da redução de horário", de um "aumento dos dias de férias", de um "maior acompanhamento em termos de saúde", da "garantia de descanso sempre que o trabalhador muda de turnos" e ainda do "direito a uma reforma que seja antecipada em proporção dos anos em que o trabalhador está a trabalhar sob este regime".
À Lusa, José Soeiro assinalou ainda que "muitas das medidas foram já discutidas na legislatura anterior", mas lamentou que nos últimos quatro anos não tenha sido possível reverter normas que, em alguns casos, "vinham da 'troika'".
"Num momento em que o Governo anuncia que quer um acordo para a valorização dos salários e para a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, parece-nos que não há verdadeiramente uma valorização dos salários e não há verdadeiramente uma maior possibilidade de conciliar a vida pessoal, a vida familiar e o trabalho sem nós mexermos na legislação laboral", notou, defendendo uma legislação "mais equilibrada".
O primeiro projeto de lei "pretende consagrar as 35 horas de trabalho para os trabalhadores do setor privado, tal como existe hoje no setor público", adiantou o deputado, destacando que esta é uma medida que "permitiria, por um lado, criar emprego e, por outro lado, que os trabalhadores tivessem mais tempo para viver, mais tempo para si, facilitar a conciliação entre a vida familiar e a vida privada".
José Soeiro assinalou, então, que esta iniciativa pretende "estimular que haja mais trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, impedir que a negociação das convenções coletivas seja feita num clima de chantagem patronal para rebaixar direitos por via da ameaça da caducidade e também garantir que os próprios conteúdos da negociação coletiva não são piores do que aqueles que estão definidos na lei geral".
A terceira iniciativa legislativa do BE a dar entrada no parlamento em dia do primeiro debate quinzenal desta legislatura com o primeiro-ministro refere-se àqueles cidadãos que exercem a sua profissão por turnos e em horário noturno.
"Tem vindo a crescer o número de trabalhadores que trabalham por turnos, mas estes trabalhadores não têm ainda o reconhecimento devido do desgaste do tipo de trabalho e da forma de organização do trabalho a que estão sujeitos", denuncia o deputado, notando que estas pessoas "merecem uma atenção especial da lei".
Por isso, para o BE, "é extremamente importante que a legislação do trabalho reconheça, dê atenção à penosidade do trabalho por turnos", uma vez que "é um trabalho que tem consequências para os trabalhadores a muitos níveis, desde logo em termos de saúde e de colocar os trabalhadores a viverem em contrarrelógio relativamente ao resto das pessoas com quem convivem".
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pretende que a lei consagre "uma recompensação que reconheça as consequências deste trabalho", através "da redução de horário", de um "aumento dos dias de férias", de um "maior acompanhamento em termos de saúde", da "garantia de descanso sempre que o trabalhador muda de turnos" e ainda do "direito a uma reforma que seja antecipada em proporção dos anos em que o trabalhador está a trabalhar sob este regime".
À Lusa, José Soeiro assinalou ainda que "muitas das medidas foram já discutidas na legislatura anterior", mas lamentou que nos últimos quatro anos não tenha sido possível reverter normas que, em alguns casos, "vinham da 'troika'".
"Num momento em que o Governo anuncia que quer um acordo para a valorização dos salários e para a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, parece-nos que não há verdadeiramente uma valorização dos salários e não há verdadeiramente uma maior possibilidade de conciliar a vida pessoal, a vida familiar e o trabalho sem nós mexermos na legislação laboral", notou, defendendo uma legislação "mais equilibrada".
