Notícia
Patrões vão pedir a Marcelo que envie travões à caducidade para o Constitucional
A CIP vai pedir ao Presidente da República e aos grupos parlamentares que enviem os novos travões à caducidade para o Tribunal Constitucional. UGT pede aumento das compensações por despedimento e o Governo remete a resposta para quinta-feira.
A Confederação Empresarial (CIP) sustenta que os novos travões à caducidade das convenções coletivas, hoje debatidos em concertação social, são inconstitucionais. Em declarações aos jornalistas, António Saraiva disse que vai recorrer ao Presidente da República, e eventualmente aos deputados e à Provedora de Justiça, solicitando que peçam a fiscalização do diploma.
Marcelo Rebelo de Sousa pode pedir a fiscalização preventiva assim que receber o diploma, que à partida será discutido esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mas que ainda terá de passar no Parlamento.
Em causa estão, tal como explicámos na semana passada, as alterações que aumentam por mais um ano os prazos que levam à caducidade das convenções coletivas (até 2024) e, de forma mais estrutural, a dinamização de um mecanismo de arbitragem necessária que decorra antes da caducidade.
"Coincide esta discussão com a discussão da aprovação do orçamento e o Governo vai incorporando aquilo que tem de ceder. Isso é inadmissível", disse, referindo que o documento passou de 64 para 70 medidas.
Também João Vieira Lopes, da CCP, diz ter "dúvidas claras" quer sobre a conformidade constitucional quer sobre o caráter prioritário das medidas. "A agenda política está a desvalorizar o papel da concertação social", onde se discute de forma mais "profunda" as questões laborais, disse o presidente da CCP.
"Todas as medidas vêm contra as empresas e não a favor das empresas", disse também Francisco Calheiros. "Temos de ver linhas vermelhas" disse, numa crítica a António Costa.
"Como é que se pode considerar inconstitucional algo que ainda não está traduzido em linguagem jurídica?", questionou Sérgio Monte, da UGT.
Sindicatos também não dão acordo
O secretário-geral da UGT considerou que o conjunto de alterações ao Código do Trabalho que irá amanhã a Conselho de Ministros deve contemplar a redução das compensações por despedimento e a reposição do valor das horas extraordinárias. O Governo não terá dado uma resposta definitiva, remetendo para a reunião de Conselho de Ministros de amanhã.
Também a CGTP insiste na revogação da caducidade. "Rejeitámos a proposta do Governo para tentar resoler o problema da caducidade das convenções colectivas de trabalho e colocar ali um mecanismo de secretaria que é uma arbitragem que também não resolve".
Embora insista em propostas como aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores, no setor público e privado, ou na redução do período normal de trabalho para 35 horas, a CGTP insiste que "o Governo [ainda] tem toda a possibilidade de garantir que há resposta aos problemas que se colocam ao país.
Marcelo Rebelo de Sousa pode pedir a fiscalização preventiva assim que receber o diploma, que à partida será discutido esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mas que ainda terá de passar no Parlamento.
"Coincide esta discussão com a discussão da aprovação do orçamento e o Governo vai incorporando aquilo que tem de ceder. Isso é inadmissível", disse, referindo que o documento passou de 64 para 70 medidas.
Também João Vieira Lopes, da CCP, diz ter "dúvidas claras" quer sobre a conformidade constitucional quer sobre o caráter prioritário das medidas. "A agenda política está a desvalorizar o papel da concertação social", onde se discute de forma mais "profunda" as questões laborais, disse o presidente da CCP.
"Todas as medidas vêm contra as empresas e não a favor das empresas", disse também Francisco Calheiros. "Temos de ver linhas vermelhas" disse, numa crítica a António Costa.
"Como é que se pode considerar inconstitucional algo que ainda não está traduzido em linguagem jurídica?", questionou Sérgio Monte, da UGT.
Sindicatos também não dão acordo
O secretário-geral da UGT considerou que o conjunto de alterações ao Código do Trabalho que irá amanhã a Conselho de Ministros deve contemplar a redução das compensações por despedimento e a reposição do valor das horas extraordinárias. O Governo não terá dado uma resposta definitiva, remetendo para a reunião de Conselho de Ministros de amanhã.
Também a CGTP insiste na revogação da caducidade. "Rejeitámos a proposta do Governo para tentar resoler o problema da caducidade das convenções colectivas de trabalho e colocar ali um mecanismo de secretaria que é uma arbitragem que também não resolve".
Embora insista em propostas como aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores, no setor público e privado, ou na redução do período normal de trabalho para 35 horas, a CGTP insiste que "o Governo [ainda] tem toda a possibilidade de garantir que há resposta aos problemas que se colocam ao país.
