O Conselho Nacional de Confederações Patronais (CNCP) acusa o Partido Socialista de "desrespeitar tudo o que em sede de concertação social é objeto de acordo".

Esta quarta-feira o PS ajudou a aprovar na generalidade uma proposta do PCP que elimina o período experimental de 180 dias para jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração bem como todos os contratos de muito curta duração, com o voto favorável.

Estas normas foram essenciais no acordo tripartido assinado em 2018 que no ano seguinte serviu de base ao último grande conjunto de alterações ao Código do Trabalho: o aumento do período experimental (apenas parcialmente travado pelo Tribunal Constitucional) e o alargamento dos contratos de muito curta duração (viabilizado pelo TC) estiveram entre as principais contrapartidas para o acordo entre Governo, associações patronais e UGT, que também contemplou a redução da duração dos contratos a prazo.

Em comunicado, o Conselho que representa cinco confederações patronais – as quatro que têm assento em concertação social (CAP, CCP, CIP, CTP) e ainda a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) – consideram que as alterações que constam do projeto aprovado na generalidade "não só constituem um frontal desrespeito aos consensos obtidos entre Parceiros Sociais e Governo, em sede de Concertação Social, como condicionam seriamente a atividade das empresas ao acentuarem fortemente a rigidez nas relações laborais".

No comunicado, os patrões destacam "as profundíssimas alterações que se pretendem efetuar ao regime da contratação a termo, a revogação do aumento do período experimental para 180 dias nos casos de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, e a eliminação do art.º 142 respeitante aos contratos de muito curta duração", enquadradas nos acordo de 2008 e 2019.

"Se, por um lado, temos um Governo que publicamente enaltece a importância e virtualidades da Concertação Social, por outro temos o partido que o suporta a desrespeitar, na prática, tudo o que em sede de Concertação Social é objeto de acordo", lê-se no documento.

Entre a aprovação do projeto na generalidade e a sua aprovação final ainda pode haver alterações ao sentido de voto do PS. Foi o que aconteceu em 2019, quando o PS acabou por chumbar um projeto do Bloco de Esquerda que um ano antes tinha viabilizado em plenário e que revogava a regra que prevê que o trabalhadore aceita a licitude do despedimento coletivo quando recebe a compensação.