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O novo período experimental é inconstitucional? Argumentos a favor e contra
Marcelo Rebelo de Sousa evitou esclarecer a questão junto do Constitucional e agora a resposta aos deputados pode demorar vários meses. Este alargamento do período experimental é mesmo inconstitucional como argumentam PCP e BE?
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O PCP e o Bloco de Esquerda confirmaram esta terça-feira que vão pedir nas "próximas semanas" a fiscalização sucessiva do documento que altera o Código do Trabalho, mas como Marcelo Rebelo de Sousa optou por não fazer o pedido, a resposta poderá demorar vários meses, já que na fiscalização sucessiva não há prazos.
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