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Alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas. Saiba o que muda
O Parlamento aprovou o diploma da chamada "agenda do trabalho digno", que altera o Código do Trabalho e outras leis, apenas com os votos favoráveis do PS. O Negócios sistematiza as principais alterações aos diplomas que deverão entrar em vigor em abril.
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O texto final da chamada "agenda do trabalho digno", que altera o Código do Trabalho, o código contributivo ou o regime geral das infrações tributárias, entre outros diplomas, foi aprovado esta sexta-feira, no Parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, que tem maioria absoluta.
BE, PCP e Iniciativa Liberal votaram contra a proposta. PSD, Chega, PAN e Livre abstiveram-se.
BE, PCP e Iniciativa Liberal votaram contra a proposta. PSD, Chega, PAN e Livre abstiveram-se.
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