O Governo sustenta que o anterior Executivo "triplicou os gastos" com as políticas de emprego, numa altura em que o desemprego recuou, mas não deixou condições de financiamento favoráveis à continuação destes altos níveis de execução. No Parlamento, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, revelou que o novo quadro comunitário - Portugal 2020 - retira 44% das verbas destinadas ao emprego e formação, quando comparado com o QREN.

Em 2014 e 2015 "foram batidos todos os recordes de execução das políticas activas de emprego", disse Miguel Cabrita, pondo em causa a sustentabilidade da recuperação do mercado do emprego. "Dou-lhes um exemplo: em 2012 foram gastos 150 milhões de euros nos programas de emprego. Em cada um dos anos de 2014 e 2015 foram gastos 450 milhões de euros. Triplicaram os gastos com as políticas só de emprego", enquanto na formação houve um aumento "significativo". 

De acordo com o governante, que agora tutela o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de estágios passou de 25 mil em 2012 para 70 mil em cada um dos anos de 2014 e 2015 (140 mil em total). A taxa de sucesso - ou seja, de empregabilidade, será avaliada com o IEFP, num trabalho destinado a perceber "o que aconteceu de facto às pessoas". Passos Coelho falava de uma empregabilidade dos estágios na ordem dos 70% no prazo de seis meses, mas os relatórios de execução física e financeira do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que reflectem a efectiva integração imediata de um estagiário nas empresas, apontam para percentagens bem mais modestas, na ordem dos 30%.

"Isto não é compatível com a leitura que o desemprego estava a recuperar de forma sustentada. Os números não batem certo. Isto custou muito dinheiro ao país e temos de avaliar convenientemente quais foram os resultados e eficiência que este tipo de apoios tiveram e as consequências sobre mercado de emprego", disse.

"E quero dizer também, e isto é mais preocupante, que o futuro não foi devidamente acautelado", acrescentou, referindo a quebra no financiamento comunitário para este tipo de programas.

"Já para este ano o orçamento do IEFP teve de ter um reforço de receitas próprias de 10% e uma diminuição dos fundos europeus, nomeadamente do FSE, de cerca de 26%. E a razão é muito simples: além de ter um conjunto de problemas que são públicos e conhecidos do ponto de vista da programação e da complexidade de gestão que foi introduzida, no que toca às medidas de emprego e formação o Portugal 2020, por comparação com o QREN, tem menos 44% de verbas para estas áreas. Praticamente diminuem para metade os valores disponíveis", acrescentou.

Miguel Cabrita disse ainda que se no QREN o IEFP absorvia 44% do Fundo Social Europeu, agora esse valor diminui para 23%.

Orçamento do Estado tenta evitar "paralisação" do IEFP

Esta questão já tinha sido referida pelo ministro Vieira da Silva, que no debate da especialidade do Orçamento do Estado tinha começado por referir que o Orçamento de 2016 prevê verbas para o IEFP "um pouco superiores" às do ano passado, que se situaram na ordem dos 930 milhões de euros.

É que, segundo explicou, o corte de verbas que resulta das alterações introduzidas no Portugal 2020 foi compensado "com um reforço da dotação do orçamento do IEFP em sede do orçamento nacional", nomeadamente ao nível do que nos termos da lei pode ser financiado através das contribuições para a Segurança Social.

Ao longo do debate em que alguns deputados denunciaram atrasos na aprovação de programas como estágios, o ministro afirmou que acha ser possível manter o nível de actividade do passado.