Notícia
Empresas com "falsos" contratos podem pagar até 5 anos de TSU
Em causa está a nova lei destinada a facilitar a transformação de falsos estágios, falsas bolsas ou trabalho não declarado em contratos permanentes, negociada entre o Governo e o BE.
- Partilhar artigo
- ...
O Governo tem até ao final deste mês para apresentar a lei que facilita o reconhecimento de falsos estágios, falsas bolsas ou trabalho não declarado num efectivo contrato de trabalho. E está previsto que nestes casos o empregador possa ser chamado a pagar até cinco anos de contribuições em atraso. Foi o que ficou definido no grupo de trabalho do Bloco de Esquerda e do Governo que analisou a questão.
A ideia, tal como o Negó