O salário mínimo português aumentou de 505 para 530 euros neste arranque de ano. A medida gerou críticas da Comissão Europeia, do FMI e até de economistas vistos como "de esquerda", como Paul Krugman. No entanto, no contexto europeu, Portugal não está entre aqueles que mais reforçou a remuneração mínima dos seus trabalhadores.

Se anualizarmos a prestação – dividindo-a por 12 e não por 14 meses, como ela é paga – os portugueses recebem hoje 618 euros brutos por mês de salário mínimo nacional (SMN). Isso representa um aumento de 5% face ao valor observado no ano passado (589 euros).

Segundo os dados do Eurostat, entre o primeiro semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2016, houve outros 16 países da União Europeia a aumentar o salário mínimo e dez deles registaram variações percentuais superiores à portuguesa. As maiores pertencem a Bulgária e à Lituânia, com subidas de 17%. Entre essas dez, quatro economias estão integradas na Zona Euro: a já referida Lituânia, Estónia (10%), Eslováquia (7%) e Irlanda (6%). O caso irlandês é o mais interessante, uma vez que é o único destes países a ter um salário mínimo superior ao português (1.546 euros).

Ao alargar o universo para a UE, há mais casos: o Reino Unido aumentou 11% para 1.529 euros e a Polónia 5% para os 431 euros. Também com subidas, mas mais ligeiras (de 3% ou menos) estão Letónia, Malta, Espanha e França.

Um só ano pode ser limitado para avaliar aquilo que um país fez nesta área. Se olharmos mais para trás – a partir de 1999 – como compara Portugal com os outros? Para os países para os quais há dados, a variação média foi 207% nesse período de sete anos. Portugal está bastante abaixo deste valor, com 73%. O SMN (a 12 meses) passou de 357 para 618 euros.

Roménia e Bulgária têm os maiores aumentos desde 1999, com 754% e 589%, respectivamente. Mas importa notar que as suas bases eram muito baixas e que, mesmo hoje, continuam a ter um salário mínimo inferior a 250 euros. Entre as economias do euro, Eslováquia, Estónia Letónia, Lituânia e Eslovénia tiveram variações superiores à portuguesa.

Entre os 15 países do euro com salário mínimo nacional, Portugal tem o quinto valor mais baixo. Um facto relevante, uma vez que na moeda única só a Irlanda tem, ao mesmo tempo, um salário mínimo e um aumento do mesmo no último ano superior ao português. Se medirmos o SMN em paridade de poder de compra (o que incorpora o custo de vida do país), Portugal fica mais próximo dos salários mínimos mais altos e os salários mínimos mais baixos ficam mais perto de Portugal.

Alto face à mediana

O SMN tem sido um dos temas mais sensíveis da governação do PS. À esquerda, BE e PCP fizeram pressão no sentido de os aumentos serem mais pronunciados, acabando por chegar a acordo para uma subida para 530 euros este ano e até aos 600 euros até ao final da legislatura. Uma decisão que desagradou e motivou críticas do FMI e de Bruxelas. Mais recentemente, Paul Krugman, prémio Nobel da Economia e simpatizante do alívio de austeridade, também o criticou: "Parece ser mais alto do que o país pode suportar."

Mas se Portugal tem um salário mínimo baixo em termos europeus e não aumentou muito em comparação com os nossos parceiros, qual o motivo da crítica?

Normalmente neste debate é utilizado o indicador que mede o salário mínimo em percentagem do salário mediano da economia. O cálculo é feito pela OCDE e 2014 é o último para o qual há dados. Ou seja, não inclui as últimas duas subidas realizadas em Portugal (embora os outros países também o tenham subido).

É bastante claro que Portugal tem um valor elevado. Em 2014, o SMN era equivalente a 57% da remuneração mediana da economia. Era o sexto valor mais alto da OCDE, com apenas dois países do euro à sua frente (França e Eslovénia). Os críticos da subida argumentam que mexidas no SMN abrangem muitas pessoas e colocam uma forte pressão sobre a estrutura remuneratória do país, com possível impacto negativo no emprego.