Notícia
Agenda do trabalho digno: Patrões dizem que "não há condições" para rever leis laborais
Entidades patronais alertam que as propostas do Governo implicam grandes mexidas ao Código de Trabalho, que foi revisto em 2019, e que as empresas estão ainda a digerir os "terríveis" impactos da crise provocada pela covid-19.
As entidades patronais dizem que "não há condições" para avançar, em pleno contexto pandémico, com as propostas anunciadas esta sexta-feira pelo Governo, no âmbito da agenda do trabalho digno. Os patrões alertam que as propostas implicam grandes mexidas ao Código de Trabalho e que as empresas estão ainda a digerir os "terríveis" impactos da pandemia.
A criminalização do trabalho não declarado e a proibição do "outsourcing" no período subsequente de um ano em empresas que tenham recorrido a despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho são duas das propostas apresentadas pelo Governo aos parceiros sociais, na reunião da concertação social desta sexta-feira, para melhorar as condições dos trabalhadores. Mas as iniciativas não agradam aos patrões.
Segundo o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, o que está em cima da mesa é uma "verdadeira alteração ao Código do Trabalho, quando a pandemia ainda não passou". "Com este documento, não há apenas alterações cirúrgicas. E não achamos que seja relevante uma alteração ao Código de Trabalho, depois da revisão de 2019", disse.
Francisco Calheiros referiu que, tendo em conta os "dois anos verdadeiramente terríveis" que a covid-19 trouxe ao setor do turismo, não é o momento de se pensar em novos encargos para as empresas."A falta de apoios ao setor do turismo é enorme", frisou, sublinhando que grande parte das empresas do setor já "esgotaram as reservas.
O presidente da CTP disse que, em 2020, a quebra no turismo chegou aos 63% devido à pandemia de covid-19 e, para este ano, se antevê um recuo de 56%.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu que algumas das medidas do pacote do Governo para dignificar o trabalho são "duvidosas" e não vê "hipótese de nenhum consenso profundo além dos princípios gerais sobre os quais toda a gente está de acordo".
O líder da CCP lamentou que exista uma "diabolização do trabalho temporário e de outras formas que ajudam a aumentar o emprego" e que, nesse contexto, está "em desacordo total com praticamente tudo o que tem sido proposto". Disse ainda que o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "não é adequado às características de uma autoridade administrativa".
"Não nos parece que neste momento haja grandes condições apara mexer na legislação do trabalho", concluiu.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) estiveram também representadas na reunião da concertação social, mas não fizeram declarações à saída.
A criminalização do trabalho não declarado e a proibição do "outsourcing" no período subsequente de um ano em empresas que tenham recorrido a despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho são duas das propostas apresentadas pelo Governo aos parceiros sociais, na reunião da concertação social desta sexta-feira, para melhorar as condições dos trabalhadores. Mas as iniciativas não agradam aos patrões.
Francisco Calheiros referiu que, tendo em conta os "dois anos verdadeiramente terríveis" que a covid-19 trouxe ao setor do turismo, não é o momento de se pensar em novos encargos para as empresas."A falta de apoios ao setor do turismo é enorme", frisou, sublinhando que grande parte das empresas do setor já "esgotaram as reservas.
O presidente da CTP disse que, em 2020, a quebra no turismo chegou aos 63% devido à pandemia de covid-19 e, para este ano, se antevê um recuo de 56%.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu que algumas das medidas do pacote do Governo para dignificar o trabalho são "duvidosas" e não vê "hipótese de nenhum consenso profundo além dos princípios gerais sobre os quais toda a gente está de acordo".
O líder da CCP lamentou que exista uma "diabolização do trabalho temporário e de outras formas que ajudam a aumentar o emprego" e que, nesse contexto, está "em desacordo total com praticamente tudo o que tem sido proposto". Disse ainda que o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "não é adequado às características de uma autoridade administrativa".
"Não nos parece que neste momento haja grandes condições apara mexer na legislação do trabalho", concluiu.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) estiveram também representadas na reunião da concertação social, mas não fizeram declarações à saída.
A proposta do Governo prevê ainda, entre outras medidas, critérios para aferir a presunção de laboralidade no âmbito das plataformas digitais e quer simplificar os contratos com trabalhadores-estudantes e dispensar, dentro do limite, os rendimentos destes para "efeitos de acesso a prestações sociais".
