A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fez uma ação inspetiva entre 3 e 7 de janeiro, durante a "semana de contenção", que abrangeu 973 empresas e detetou 294 situações irregulares, mas apenas seis situações de incumprimento do teletrabalho obrigatório.

As conclusões da inspeção foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho (MTSSS) que em comunicado explica que a ação inspetiva teve como objetivo verificar o cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e da organização desfasada de horários de entrada e saída, que deem ser de pelo menos meia hora no caso das empresas com 50 ou mais trabalhadores.

"Foram fiscalizados pelos inspetores da ACT um total de 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, tendo sido abrangidos um total de 14 mil trabalhadores. Foram detetadas 294 situações irregulares e, até à data, foram já corrigidas 54% dessas situações", diz o Ministério do Trabalho(MTSSS), que tutela a ACT, em comunicado.

"Entre as 294 infrações, as mais frequentes estiveram relacionadas com matérias de segurança e saúde no trabalho, exposição a agentes biológicos, organização dos tempos de trabalho ou prescrições mínimas de segurança no local de trabalho".

No entanto, "foram detetadas apenas seis infrações relativas ao não cumprimento do teletrabalho obrigatório".

Nove potenciais coimas

Nestas ações, "foram adotados 103 procedimentos inspetivos e instaurados nove processos contraordenacionais, com uma moldura sancionatória que pode ir até um máximo de 40,5 mil euros".

A ação nacional que envolveu 298 inspetores foi direcionada para "para locais de trabalho com base em indicadores de risco de incumprimento, bem como em denúncias/pedidos de intervenção existentes".

A maior parte das empresas visitadas concentram-se no distrito de Lisboa (20,8%), seguindo-se o Porto (14,5%), Braga (9,7%) e Setúbal (9,4%).

O teletrabalho foi obrigatório para todas as funções compatíveis até dia 14, mas passou depois a ser apenas recomendado.