"Temos agora o fim de uma prova que se viu nos últimos tempos que apenas fazia sentido para o próprio ministro da Educação. A luta deverá continuar agora para ela ser retirada do Estatuto da Carreira Docente. Isso é uma situação para nós absolutamente fundamental. Paralelamente é o momento de serem retiradas algumas responsabilidades políticas desta decisão do TAF do Porto", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou hoje a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para suspender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos docentes.

Segundo César Israel Paulo, a decisão do TAF coloca a equipa ministerial "numa situação bastante fragilizada".

No comunicado da Fenprof, citando a decisão judicial, pode ler-se que o tribunal decidiu que o Ministério da Educação e Ciência está impedido de praticar qualquer acção que leve à concretização da prova.

"Considero que o primeiro-ministro deverá analisar se tem confiança política nesta equipa. Temos uma equipa que resolveu abrir este dossier, que estava há muito tempo encerrado, e ao abri-lo desta forma absolutamente incongruente terá agora de tomar uma decisão política face à decisão do tribunal do Porto", defendeu o presidente da ANVPC.

Quanto aos professores que realizaram a componente comum da prova no dia 18 de Dezembro, César Israel Paulo entende que "resta a esses professores aguardar pela anulação da prova e a restituição do valor que pagaram pela realização da mesma".

Quanto aos professores contratados dispensados da realização da PACC por terem cinco ou mais anos de serviço, depois de um acordo com a UGT, que levou a Federação Nacional de Educação a desconvocar a greve de professores, a ANVPC disse que não há ainda qualquer novidade quanto ao reembolso da taxa de inscrição de 20 euros para os docentes que confirmaram a inscrição e depois pediram a dispensa ao abrigo do acordo do ministério com os sindicatos.

César Paulo voltou a frisar que o Governo e o MEC têm até Janeiro para dar cumprimento a "uma intimação" da comissão europeia para vincular aos quadros do ministério os professores contratados que correspondem a necessidades permanentes das escolas.