As posições dos conselheiros sobre o documento que o Governo apresentou em Fevereiro foram hoje votadas em plenário do CNE, que aprovou o parecer sobre o novo perfil do aluno na que foi a segunda tentativa para aprovar um texto sobre a matéria.

A 20 de Março o CNE, também reunido em plenário, optou por retirar o parecer levado à votação na altura, uma vez que os conselheiros decidiram dar continuidade à discussão sobre a matéria, tendo o presidente do CNE, David Justino, afirmado que o conselho não pretendia "tomar decisões precipitadas" e preferia reescrever o parecer depois de o tema ter gerado "muita discussão, feliz, e, de certa forma, muito profícua". 

No texto final hoje aprovado pelo órgão consultivo do Ministério da Educação, sobre o perfil que o Governo pretende que seja uma orientação para aquilo que devem ser as competências adquiridas ao longo de 12 anos de escolaridade", defende-se que a sua operacionalização implica a "adoção de uma abordagem pedagógica interdisciplinar, que não se coaduna com a prevalência de uma lógica disciplinar acentuada".

"Por isso, entende-se que será necessário realizar um esforço para se encontrarem equilíbrios e condições formativas e organizacionais para que as metodologias de acção se orientem para práticas pedagógicas e didácticas adequadas às finalidades enunciadas", lê-se no parecer.

Entre as seis recomendações ao Governo que resultam deste parecer está a ponderação das implicações do novo perfil "na organização do sistema educativo, nomeadamente ao nível do currículo, das práticas pedagógicas e da formação inicial e contínua dos professores".

O CNE entende também que o novo perfil pode "constituir o princípio da reversão" da tendência de aplicar mudanças no sistema educativo que "têm frequentemente surgido como acontecimentos, com avanços e recuos e sem tempo para consolidação".

"O documento em análise poderá constituir o princípio da reversão dessa tendência, uma vez que desafia todo o conjunto da nossa estrutura educacional, constituindo uma referência orientadora das políticas educativas. A sua operacionalização implica alterações curriculares e de funcionamento das escolas, que se pretendem graduais, sustentadas e duradouras", escrevem os conselheiros.

O CNE aponta ainda áreas como a formação de professores, a autonomia das escolas para constituir turmas e horários, e o acesso ao ensino superior como aquelas com "implicações práticas" decorrentes do novo perfil.

"Em face de um documento ambicioso como aquele que se analisa, serão de ponderar as consequências do mesmo. A um novo perfil de aluno deverão corresponder um novo perfil de escola e um novo perfil de professor", defende o CNE.

O novo parecer retoma recomendações que já constavam do projecto de parecer que não obteve aprovação em Março, como a abertura das escolas a parceiros sociais e famílias enquanto agentes "na formação de pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos activos".

"Os locais de aprendizagem que talham a pessoa e o cidadão que se quer no final da escolaridade obrigatória são variados, e contribuem de maneira decisiva na formação e no sucesso da escolarização do aluno", afirma-se no parecer.

O documento recupera também a recomendação para reforçar a importância de princípios e valores nas linhas orientadoras do perfil e outra para que seja "explicitada a cultura científica e humanística como competência-chave do pensamento crítico e pensamento criativo".

O CNE pede ainda que "seja explicitada a fundamentação que está subjacente à diversidade conceptual utilizada no perfil, de forma a reduzir ambiguidades" e conclui recomendando aquilo que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tem vindo a garantir: que as mudanças curriculares implícitas na execução do perfil "sejam efectuadas de forma gradual e progressiva", acrescentando o conselho que devem acontecer "sem descurar a necessária monitorização e o respetivo acompanhamento".

O "perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória", elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d' Oliveira Martins, foi uma solicitação do Ministério da Educação e apresentado em Fevereiro pelo secretário de Estado da Educação, João Costa.

Na altura anunciou que no próximo ano lectivo os alunos dos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos deveriam estar a trabalhar já com flexibilização de currículos, o que permitiria mais autonomia de decisão às escolas, cruzamento de disciplinas e mais trabalho experimental.

A tutela esclareceu mais tarde que o projecto da flexibilização curricular avança em modelo de projeto-piloto, estando ainda a definir qual o grupo de escolas em que o projecto será implementado.