O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.

A informação da promulgação do diploma por Marcelo Rebelo de Sousa consta na página da Presidência na internet.

O Conselho de Ministros aprovou a 24 de agosto, em redação final, o decreto-lei que procede à "definição dos requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento para seleção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação".

No passado dia 6 de julho tinha sido aprovado na generalidade este decreto-lei.

Na altura, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo explicava que a alteração visava "trazer previsibilidade e segurança aos estabelecimentos de ensino e às respetivas comunidades educativas".