A informação consta da "comunicação política sobre o Conselho de Ministros" divulgada aos jornalistas pelas 12:00, na sequência da reunião que começou cerca das 10:00 em Matosinhos, distrito do Porto, com uma agenda dominada pelo ensino superior e a ciência e um pacote de medidas que abrange doutoramentos em politécnicos, tratamento do cancro e uma "lei do espaço".  

De acordo com a comunicação política, as principais acções da Modernização do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (ES) contemplam ainda o "reforço das exigências sobre a capacidade das instituições de ES desenvolverem actividades de investigação e desenvolvimento como condição necessária para atribuição de graus académicos, em especial exigindo que os doutoramentos sejam atribuídos apenas por instituições associadas a unidades de Investigação e Desenvolvimento [I&D] com nota mínima de muito bom".

Neste domínio, o Governo pretende "fazer depender a acreditação de ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor da avaliação da capacidade institucional de I&D e não do subsistema em que a instituição se integra".

Outro objectivo é "reforçar a componente de investigação nos doutoramentos em detrimento da componente curricular e permitindo a sua realização em qualquer ambiente de produção de conhecimento fora do ensino superior, o que permite a melhor integração de doutorados em instituições e empresas".

"Reforçar as exigências de integração em carreira do corpo docente para efeitos de acreditação de ciclos de estudos, de modo a promover o desenvolvimento de carreiras académicas e científicas em instituições públicas e privadas e o recrutamento de doutorados", é outra das medidas indicadas na lista de "principais acções" da Modernização do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior".

Outra iniciativa é "fixar legalmente as condições de funcionamento de ciclos de estudos portugueses no estrangeiro".

A isto, soma-se a decisão de "alargar a capacidade de recrutamento de estudantes com experiência profissional para a frequência de formações superiores curtas (Cursos Técnicos Superiores Profissionais).

Tal permite, "em virtude de uma alteração no sistema de creditação, que estes alunos possam obter o diploma em prazo de um ano, mantendo a relação com a actividade profissional que actualmente desenvolvam".

Outra pretensão é "modernizar a pós-graduação e promover a mobilidade dos estudantes entre o primeiro e o segundo ciclos de estudos, reduzindo ao mínimo indispensável os mestrados integrados".

A alternativa é promover "um novo tipo de mestrados orientados profissionalmente com duração típica de um ano".

O documento esclarece que o Governo se encontra hoje a "discutir uma série de iniciativas legislativas e programáticas" "na sequência da apresentação do relatório de avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Económico (OCDE) sobre os sistemas de Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentado a 09 de Fevereiro.