O sistema de voto electrónico na Assembleia da República vai manter-se em vigor, uma vez que a proposta do PS para a sua suspensão não alcançou consenso de todos os partidos, decidiu hoje a conferência de líderes, noticiou a Lusa.

Por outro lado, as faltas nas votações vão passar a ser sempre contabilizadas e o recurso ao «trabalho político» para justificar uma ausência vai obrigar os deputados a explicações adicionais.

De acordo com a porta-voz da conferência, a socialista Celeste Correia, o sistema electrónico vai manter-se para verificação de quórum, como determina o regimento da Assembleia da República, mas estão previstos mecanismos de recurso em casos de falha geral ou pontual.

Em caso de falha geral, a mesa recorrerá ao antigo método de contagem anual dos deputados «levantados e sentados» e, para falhas pontuais, haverá a assinatura de uma folha à parte, onde os deputados assinalarão a sua presença e, eventualmente, sentido de voto.

A proposta do PS de suspender o voto electrónico, que mereceu a rejeição de PSD e CDS-PP, surgiu depois de se terem registado problemas com a votação da Lei da Paridade, a 20 de Abril, que exigia uma maioria qualificada, e que começou por ser dada como rejeitada, mas acabaria aprovada depois de a mesa contabilizar os votos dos deputados que não conseguiram votar electronicamente.

A conferência de líderes decidiu ainda considerar como falta ao plenário a falta dada em momento de deliberação - mesmo que o deputado já tenha assinado a folha de presenças na sessão -, um mecanismo que está previsto no regimento mas que não tem sido aplicado de forma estrita.

Da reunião saiu ainda a regra de que os deputados que justifiquem as faltas com «trabalho político» - uma das possibilidades previstas pelo regimento - deverão concretizar o tipo de actividade desenvolvida.

«Não podendo ou não querendo justificar, esse trabalho político terá de ser co-validado pela sua direcção parlamentar», explicou Celeste Correia.

Estas novas regras surgem na sequência da falta de quórum que impediu a s votações a 12 de Abril (véspera de uma pausa de cinco dias nos trabalhos parlamentares), uma vez que apenas estavam presentes em plenário 110 deputados, quando o mínimo necessário era de 116.

A Assembleia da República irá ainda proceder a uma inquirição geral aos deputados sobre as deficiências que encontram no sistema de votação electrónica para, a partir daí, reforçar o sistema.