O ministro das Finanças advertiu esta tarde que a proposta de Orçamento para 2013, agora apresentada à Assembleia da República, não pode ser alterada nos seus pontos fundamentais, sob pena de Portugal perder toda a credibilidade recuperada nos últimos.

"Não temos qualquer margem de manobra: pôr em causa o Orçamento é pôr em causa o próprio processo de ajustamento", avisou Vítor Gaspar, acrescentando que, se for alvo de alterações nos seus "parâmetros centrais ", a credibilidade reconquistada por Portugal junto dos mercados financeiros e dos parceiros e instituições internacionais "será perdida". Nesse caso, não seria apenas o futuro, mas o presente, de Portugal que estaria em perigo.

“Este é o Orçamento possível depois da conclusão do quinto exame da troika”, argumentou o ministro, referindo-se à mais recente avaliação, no final da qual os credores internacionais decidiram dilatar em um ano as metas de redução do défice, mas sem reforço do pacote de financiamento, acordado em 78 mil milhões de euros.
“É natural que surjam receios e incertezas, mas esta difícil situação é transitória. Recuar agora seria incompreensível. Em situações difíceis pode parecer que abrandar ritmo significa um esforço menos oneroso para todos”, mas com o nível de dívida pública, acima de 120% do PIB, “não permite qualquer margem adicional”, argumentou.


“A nossa margem de manobra para uma decisão unilateral é inexistente. A recusa da proposta de Orçamento para 2013 significa a recusa do programa de ajustamento”. "Em tempos de crise há duas alternativas: Ou a crise é gerida pelo sistema político ou o sistema político é subvertido pela crise. Riscos são inevitáveis. O processo exige a persistencia e a resistência de uma maratona”, ilustrou.

O CDS-PP, parceiro no Governo de coligação, tem revelado discordância com o "enorme" aumento da carga fiscal que está consagrada nesta proposta de Orçamento. O ministro reúne-se amanhã com a bancada parlamentar do PSD e do CDS.

Na apresentação do documento - cujas principais novidades foram adiantadas ao longo das últimas semanas - Vítor Gaspar classificou o Orçamento de "difícil", na medida em que traduz um aumento "muito significativo" da carga fiscal (hoje Gaspar não usou a expressão "enorme"). Mas, assegurou, "não deixa de ser um OE mais justo, mais equitativo", por que todos os rendimentos são tributados "de forma mais alargada e progressiva".

(notícia actualizada às 18h55)