Notícia
UE adiciona Antígua e Barbuda, Belize e Seychelles à lista de paraísos fiscais
Conselho da UE lamenta falta de cooperação destes territórios com as instituições europeias. Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Marshall e a Costa Rica saem da lista negra.
O Conselho da União Europeia acrescentou Antígua e Barbuda, Belize e Seychelles à sua lista negra de países de paraísos fiscais. Bruxelas anunciou também que Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Marshall e a Costa Rica foram retiradas desse conjunto de países, o que mantém a lista com 16 nomes. A decisão foi anunciada através de uma nota divulgada pelo Conselho da UE.
De acordo com o Conselho da UE, os três novos países entram para a lista negra por não reunirem uma classificação de "amplamente cumpridora" pelo Fórum Mundial ao nível do intercâmbio de informações.
O Conselho, em comunicado, diz "lamentar que estas jurisdições ainda não sejam cooperantes em questões fiscais" e deixa o apelo para que "melhorem o seu quadro jurídico, a fim de resolver as questões identificadas". "As três jurisdições foram consideradas deficientes no que diz respeito à troca de informações fiscais mediante pedido", acrescentam.
A lista de paraísos fiscais é constituída por países que não iniciaram qualquer tipo de diálogo com as instituições europeias sobre o seu modelo fiscal ou que não cumpriram com os compromissos de implementar as necessárias reformas ao sistema tributário.
"Essas reformas deverão ter como objetivo cumprir um conjunto de critérios objetivos de boa governação fiscal , que incluem a transparência fiscal, a tributação justa e a implementação de normas internacionais concebidas para prevenir a erosão da base tributável e a transferência de lucros", afirma o Conselho.
Esta decisão aumenta a vigilância das instituições europeias sobre as empresas e particulares desses países e impedem-nos de receberem financiamento proveniente da UE.
A primeira listagem continha 17 países e é agora constituída pelos seguintes 16 territórios: Samoa Americana, Antígua e Barbuda, Anguila, Bahamas, Belize, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Rússia, Samoa, Seychelles, Trindade e Tobago, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens dos EUA e Vanuatu
A lista é atualizada duas vezes por ano desde 2020 e a próxima atualização está marcada para fevereiro de 2024.
De acordo com o Conselho da UE, os três novos países entram para a lista negra por não reunirem uma classificação de "amplamente cumpridora" pelo Fórum Mundial ao nível do intercâmbio de informações.
A lista de paraísos fiscais é constituída por países que não iniciaram qualquer tipo de diálogo com as instituições europeias sobre o seu modelo fiscal ou que não cumpriram com os compromissos de implementar as necessárias reformas ao sistema tributário.
"Essas reformas deverão ter como objetivo cumprir um conjunto de critérios objetivos de boa governação fiscal , que incluem a transparência fiscal, a tributação justa e a implementação de normas internacionais concebidas para prevenir a erosão da base tributável e a transferência de lucros", afirma o Conselho.
Esta decisão aumenta a vigilância das instituições europeias sobre as empresas e particulares desses países e impedem-nos de receberem financiamento proveniente da UE.
A primeira listagem continha 17 países e é agora constituída pelos seguintes 16 territórios: Samoa Americana, Antígua e Barbuda, Anguila, Bahamas, Belize, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Rússia, Samoa, Seychelles, Trindade e Tobago, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens dos EUA e Vanuatu
A lista é atualizada duas vezes por ano desde 2020 e a próxima atualização está marcada para fevereiro de 2024.
