A Turbogás, empresa gestora da central da Tapada do Outeiro, contesta os critérios de atribuição de licenças de emissão de CO2 (dióxido de carbono) ao sector eléctrico, considerando que a metodologia proposta pelo Governo favorece as centrais a carvão, em detrimento das unidades de ciclo combinado a gás natural.

A empresa, que gere a maior central de ciclo combinado em operação em Portugal, sendo responsável pelo abastecimento de 15% a 20% das necessidades eléctricas do país, diz mesmo que este princípio pode vir a provocar um aumento dos preços de electricidade ao consumidor final.

Em comunicado, a Turbogás, liderada pelos alemães da RWE, explica que a proposta de 26 de Março para atribuição de licenças de emissão de CO 2 (PNALE) tem como base a média das emissões históricas.

Isto significa que a distribuição foi efectuada em função de uma ordem de mérito tradicional em que as centrais a carvão operam perto do máximo da sua capacidade, enquanto as centrais de ciclo combinado têm níveis de utilização mais reduzidos.

Com a alteração desta ordem, as centrais de ciclo combinado passarão a ocupar a posição hoje detida pelas unidades a carvão, em termos de quantidade de produção, e logo de emissões.

Ou seja, «em termos de licenças de emissão, isso significa uma escassez de licenças para as centrais de ciclo combinado, com inerente aumento de custos de produção e como tal um aumento nos preços de electricidade. No entanto, para as centrais de carvão são criados proveitos extraordinários ("windfall profits") que não se traduzem em nenhum benefício para o consumidor final». Este mecanismo, conclui, «conduzirá a um aumento desnecessário do preço de electricidade ao consumidor final».

A EDP e a Tejo Energia são as detentoras de centrais eléctricas de carvão.

PNALE desincentiva o investimento em tecnologias mais limpas e eficientes

A Turbogás alerta ainda para o risco associado a um potencial aumento da produção das centrais de ciclo combinado, face à produção prevista, caso os níveis de hidraulicidade – quanto maior o nível de água das barragens, maior é a produção hidroeléctrica e menor a térmica – se situem abaixo do previsto no plano de atribuição de licenças de emissão.

A empresa fez seguir hoje um documento ao Governo com a sua posição, no qual sublinha que a metodologia proposta «desincentiva o investimento em tecnologias mais limpas e eficientes, o que contradiz o objectivo do Protocolo de Quioto e potencia riscos para centrais menos poluentes».

Para além da gestão em «pool» das licenças atribuídas ao sector eléctrico, proposta pelas empresas do sector, a Turbogás sugeriu ainda que o critério de concessão de licenças por instalação tenha como base a produção real de cada uma.

O Governo propôs um plano de atribuição de licenças de emissão de CO2 que define as licenças anuais atribuídas a cada instalação para o período de 2005/2007, no quadro da aplicação de uma directiva comunitária.

Se a produção for superior às licenças atribuídas nesta fase, as unidades terão de ir ao mercado comprar autorizações para emitir CO2, o que vai onerar os custos de produção. A Comissão Europeia terá que aprovar o plano proposto pelo Governo.