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Governo paga mais 45 milhões para saldar dívida pelos passes grátis dos jovens

Verba orçamentada, de 126 milhões de euros, não foi suficiente. Executivo avançou com o pagamento do montante em falta, saldando as dívidas junto das autoridades de transportes.

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Rui Minderico
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O Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, avançou com o pagamento de quase 45 milhões de euros para saldar o pagamento da totalidade das compensações devidas para os passes gratuitos para estudantes. O custo total da medida ascendeu a 158 milhões em 2024.

Em comunicado, os dois ministérios revelam que transferiram "para as autoridades de transportes as verbas necessárias para saldar as contas de 2024, relativas aos passes gratuitos para estudantes. Ao todo, são 44,64 milhões de euros que asseguram o pagamento da totalidade das compensações devidas no ano passado".

Este pagamento é um adicional aos 126 milhões de euros que tinham sido inscritos no Orçamento do Estado para a execução da medida por parte do anterior executivo, que criou o passe gratuito para jovens estudantes.

O atual Executivo, que em dezembro o alargou o passe gratuito para jovens a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de serem ou não estudantes, sublinha que "esta verba veio a revelar-se claramente insuficiente para cobrir os custos associados, o que impossibilitou o pagamento da totalidade dos valores no prazo previsto".

Agora, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025, foi já possível proceder ao pagamento dos cerca de 45 milhões vencidos no último trimestre de 2024", cifrando-se o custo total dos passes gratuitos para jovens estudantes de 158,25 milhões de euros.

"O Governo está focado em garantir a previsibilidade e regularidade nos pagamentos às autoridades de transportes e, consequentemente, aos operadores, parceiros fundamentais a concretização desta política pública", considera o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.


Miranda Sarmento, ministro das Finanças, nota que desta forma "estamos a corrigir mais uma situação herdada pelo Governo anterior, o que evidencia o nosso compromisso não só com o cumprimento das medidas que temos anunciado, mas também com o equilíbrio orçamental virtuoso".

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