As tarifas de terminação móveis (as que os operadores recebem por terminarem chamadas nas suas redes) vão ter de baixar ainda mais, de acordo com o memorando de entendimento hoje apresentado aos partidos.

A partir do terceiro trimestre deve baixar-se as tarifas de terminação móvel, altura em que também deverá estar concluído o leilão para atribuição de novas frequências móveis, a fim de se facilitar a entrada de novos concorrentes.

As tarifas de terminação móvel têm vindo a descer, por imposição do regulador sectorial, esperando-se para este ano nova calendarização de descidas e modelo para estabelecer as tarifas no futuro. Embora estas sejam tarifas entre operadores (e portanto não para o consumidor), na teoria é esperado que a redução dos preços de interligação conduza à descida dos preços ao consumidor.

Ainda este ano devem ser tomadas medidas para que o contrato de concessão com a PT para a prestação do serviço universal não é discriminatório, devendo renegociar-se esse contrato e desenvolver o concurso para a designação do prestador do serviço universal nas telecomunicações.

A troika quer ainda maior concorrência nas telecomunicações fixas, facilitando a mudança de operador por parte dos consumidores, seguindo as recomendações da Autoridade da Concorrência para facilitar a mobilidade, e reduzir as barreiras de entrada.