Os trabalhadores que ganhem até três salários  mínimos nacionais (1.209 euros) vão deixar de pagar custas judiciais nos processos no Tribunal de Trabalho. Segundo a CGTP, o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu ontem que, futuramente, os trabalhadores nesta situação ficarão isentos de pagar custas judiciais.

"Até 2003, os processos de trabalho pagavam apenas 50% das custas,  mas com a ministra Celeste Cardona [no Governo de Durão Barroso] passou-se a pagar a totalidade e muitas pessoas deixaram de poder ir para tribunal porque não tinham dinheiro para pagar as custas", explicou à Lusa Joaquim Dionísio, do gabinete jurídico da Intersindical.