Na apresentação de um pacote de 12 documentos com as premissas de uma futura política para o sector energético 100% comunitária, a Comissão Europeia passou ontem em revista o estado dos mercados nacionais do gás e electricidade.

No caso português, refere hoje o "Jornal de Notícias", o balanço é mitigado se nas energias renováveis, sobretudo hidrológica e biomassa, há a registar progressos consideráveis traduzidos num crescimento de 45% desde 1990, ao nível da estrutura dos mercados constatam-se problemas de concorrência entre antigos e novos operadores.

À luz do grande objectivo de criação do Mercado Único Europeu, cuja efectivação está dependente do acolhimento que lhe dispensarem os chefes de Estado ou de governos dos Vinte e Sete já em Março próximo, Bruxelas levou a cabo um inquérito aprofundado ao longo do último ano e meio. Com base no qual conclui que os preços da electricidade para o sector doméstico em Portugal estão cerca de 24% acima da média comunitária, sendo actualmente os quartos mais elevados na União Europeia (UE).

Da mesma forma, os preços para a indústria encontram-se aproximadamente 8% acima das médias da UE-15 e UE-25, embora sejam inferiores, em termos absolutos, aos preços para o sector doméstico.

Temos o gás mais caro

Já os preços do gás para o sector doméstico são os mais elevados entre os estados-membros - cerca de 38% acima da média europeia. Por sua vez, os preços do gás para a indústria encontram-se aproximadamente 7% abaixo das médias da UE-15 e UE-25. As tarifas para os industriais também são inferiores em termos absolutos aos aplicados aos domésticos. Um sector do gás "dominado pela Galp", que a Comissão classifica como "uma empresa monopolista, integrada verticalmente".

Bruxelas também constata que o país "tem-se afastado cada vez mais dos objectivos" em matéria de energias renováveis (que deveriam representar, em 2010, 39% do consumo bruto de electricidade). "Em parte não totalmente realistas", como comprova o facto de a parte dessas energias na satisfação das necessidades energéticas ter diminuído em 38,5%, em 1997, e em 23,84%, em 2004.

No sector da electricidade, a EDP continua a deter 49,6% da quota de mercado com a agravante, para a Comissão, de ter também a maior quota de mercado de abastecimento a retalho. No total, existem 31 empresas abastecedoras em Portugal, mas a maioria detém quotas de mercado irrelevantes, lamenta.

A Rede Eléctrica Nacional tem um estatuto de comprador único ao abrigo de um regime de contratos de longa-duração celebrados com os produtores domésticos, sendo a energia predominantemente vendida a clientes ligados à rede de distribuição do grupo EDP. Uma situação que, segundo Bruxelas, "limita muito" uma concorrência sã.

O grau de interconexão em Portugal permanece inferior ao limite de pelo menos 10% (em 2005) fixado em 2002 pelo Conselho Europeu de Barcelona. Por outro lado, coexistem aqui dois sistemas de preços. Um de valores livremente negociados entre fornecedores e clientes, outro de tarifas ao consumidor que são reguladas. Mas quando os estados, o que sucedeu recentemente em Portugal, cedem à tentação das tarifas baixas fixadas artificialmente, então estas "têm efeitos adversos para a concorrência no imediato, e para os próprios consumidores a longo prazo".

Tudo isto constitui, para Bruxelas, a prova de que o mercado português está, tal como outros mercados da UE, excessivamente concentrado, investindo pouco na modernização e expansão das capacidades de produção. O que afugenta potenciais novos investidores.