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Taxas dos vistos gold rendem 24 milhões por ano ao Estado

Desde 2012, os estrangeiros que pediram a emissão ou renovação do título de residência em Portugal, a troco de investimento, desembolsaram um total de 167 milhões de euros em taxas. Programa está na mira de Bruxelas.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 29 de Abril de 2019 às 09:29

Em sete anos, o Estado português já encaixou mais de 167 milhões de euros com as taxas cobradas pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras e pelo Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros na emissão de 19,7 mil vistos golds e nos 17 mil atos de renovação.

 

A emissão deste tipo de vistos custa atualmente 5.324,6 euros, um valor acrescido de 532,7 euros pela análise do pedido. Por outro lado, as renovações – obrigatória no final do primeiro ano e depois a cada dois anos –, que pagam essa mesma taxa adicional, valem 2.662,3 euros.

 

De acordo com os números oficiais, apresentados pelo JN na edição desta segunda-feira, 29 de abril, desde 2012, quase 70% de beneficiários mantiveram assim este título para a entrada em Portugal, mediante a compra de um imóvel de luxo no país ou um investimento empresarial com criação de postos de trabalho. O montante total do investimento ascendeu a 4,4 mil milhões de euros.

Os vistos gold têm estado na mira das autoridades e também das organizações ligadas ao combate à corrupção. A 27 de fevereiro, a comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a evasão fiscal aprovou um relatório no qual propõe a abolição destes programas por considerar que os riscos são superiores aos eventuais benefícios económicos.

 

Também a organização Transparency International, especializada no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, considerou no mês passado que o regime nacional de atribuição de vistos de residência em troca de investimento não tem controlos suficientes, tem poucos funcionários para tratar os pedidos e tem feito "caminho inverso" no fortalecimento das regras.

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