O ministro da Economia reiterou hoje o compromisso do Governo em baixar os impostos sobre as empresas já no próximo ano, realçando que o modelo de crescimento económico adoptado pelo Executivo assenta no investimento privado, afirmou hoje Carlos Tavares.

«O investimento privado é a variável central para o relançamento da economia», afirmou o ministro.

As palavras do ministro vieram de encontro às palavras da ministra das Finanças. Num artigo escrito ontem no jornal «Público», Manuela Ferreira Leite explicava que «o objectivo da política económica do actual Governo é a prossecução de um «modelo apoiado fundamentalmente nas exportações e no investimento privado – nacional e estrangeiro – abandonando um modelo esgotado que assentava essencialmente no consumo e no investimento público».

O Governo veio confirmar nas Grandes Opções do Plano de 2004 – que servem como directrizes para o Orçamento de Estado do próximo ano – a promessa de rever em baixa a taxa de IRC de 30% para 25%, um valor considerado pelo ministro da Economia como sendo dos mais baixos da Europa.

«O IRC é fundamental para o aumento da competitividade, porque permite atrair mais investimento estrangeiro», afirmou Carlos Tavares num almoço realizado pela Câmara de Comércio Luso-Britânica. No entanto, o responsável ressalvou que este incentivo pode ser «neutro, uma vez que apenas beneficia as empresas com lucros».

O ministro da Economia destacou igualmente, no âmbito da manutenção dos Centros de Decisão Nacionais (CDNs), que «a redução do IRC é determinante para a localização de centros de decisão em Portugal».

O Governo vai conseguir baixar os impostos sobre as empresas, num contexto de aperto orçamental, ao reduzir os benefícios fiscais que lhes são actualmente atribuídos.

«Vamos simplificar e reduzir os benefícios fiscais para que haja igualdade no tratamento às empresas», disse Carlos Tavares, realçando que os mesmos «são uma falsa ajuda e só servem para tornar os sistemas mais complexos e desiguais».

O ministro aplaudiu ainda a iniciativa da nova direcção da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) de apenas aceitar novos associados, ou seja, empresas, com as obrigações sociais e fiscais em dia.

«Os jovens empreendedores têm um papel fundamental nesta missão de tornar o país mais produtivo e esta é uma atitude corajosa», disse Tavares.