A partir de Janeiro de 2008, todos os funcionários públicos, a contrato ou nomeados, passarão a ter direito ao subsídio de desemprego em caso de despedimento ou saída compulsiva. A proposta partiu do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) e será discutida e aprovada amanhã na comissão parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais.

A proposta enviada pelo Governo para a Assembleia da República apenas assegurava a protecção no desemprego aos cerca de 20 mil funcionários com contratos administrativos de provimento e com contrato individual de trabalho abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações. Agora, os deputados optaram por ir mais longe, cumprindo integralmente as recomendações do Provedor de Justiça, que recentemente exortou o Governo a legislar no sentido de permitir à generalidade dos funcionários públicos, independentemente do vínculo que detenham, a protecção na eventualidade de serem despedidos.