A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considerou hoje que a proposta de revisão do sistema de avaliação de desempenho apresentada pelo Governo tem pontos positivos, havendo ainda muito trabalho a fazer, e lamentou a manutenção das quotas.

"Registam-se algumas melhorias [na proposta de revisão do SIADAP], mas há ainda muito trabalho a fazer", referiu a presidente do STE, Helena Rodrigues, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, em Lisboa, para discutir o Sistema de Avaliação da Administração Pública (SIADAP).

Entre as melhorias que regista, a presidente do STE indicou a redução de 10 para oito pontos necessários para um funcionário público progredir, considerando, contudo, que a medida é ainda insuficiente e que "é necessário descer mais".

A subida de 25% para 50% do universo de trabalhadores que conseguem, numa avaliação, ter mais do que um ponto foi igualmente considerada positiva por esta estrutura sindical, mas também aqui a presidente do STE considerou que vai ser necessário "avançar mais".

Por outro lado, Helena Rodrigues lamentou que o novo regime de avaliação de desempenho proposto pelo Governo mantenha o sistema de quotas, uma vertente que "todos os trabalhadores veem como negativa", leitura idêntica à que esta estrutura sindical faz do sistema de quotas.

"Nas próximas reuniões vamos ter muito trabalho para fazer", precisou a dirigente do STE, salientando que este foi o primeiro de muitos encontros para rever o sistema da avaliação de desempenho, sendo que a próxima ocorrerá em setembro.

Helena Rodrigues considerou ainda que os avaliadores devem "agilizar o processo de avaliação", mas "não reduzir os mecanismos de defesa dos trabalhadores".

"É no processo de avaliação e na procura dos melhores trabalhadores que estamos interessados e estamos empenhados", referiu a presidente do STE, precisando que o que se pretende não é uma progressão automática, mas também não é uma avaliação que "traga para o trabalhador um ónus".

Nas linhas gerais da proposta de revisão do SIADAP hoje apresentada, o Governo reduz de 10 para oito o número de pontos necessário para os funcionários públicos progredirem e, ao mesmo tempo, cria uma nova menção nas classificações, o que acaba por duplicar o universo de trabalhadores que conseguem ter mais de um ponto.

No regime atual, as menções são 'Excelente' (a que correspondem 3 pontos), 'Relevante (2 pontos) e Adequado (1 ponto).

No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o 'Excelente (3 pontos), havendo depois a classificação de 'Muito bom' (2 pontos), 'Bom (1,5 pontos) e 'Regular' (1 ponto).

Além disso, o 'Inadequado' deixa de corresponder a -1 ponto, passando a 'valer' zero pontos.

O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de "Relevante" e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de "Excelente".

No regime agora proposto, cria-se uma nova quota de 25% (para a classificação de 'Bom') fazendo com que os que podem ter apenas um ponto baixem de 75% para 50%.

Depois do STE, o Governo recebe a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e a Frente Comum.