O primeiro-ministro José Sócrates garantiu hoje que o Governo vai iniciar negociações com a Associação Nacional de Munícipes (ANM) no sentido de modificar o sistema de aprovação dos principais instrumentos de gestão territorial. Dito de outra forma, trata-se de alargar a simplificação administrativa ao nível do ordenamento do território.

As declarações do líder do governo foram proferidas durante a apresentação do programa nacional da política de ordenamento do território, «Território Portugal», um documento que entra hoje em fase de discussão pública e que se constitui como um documento estratégico que propõe uma leitura global e transversal sobre os problemas e oportunidades do país.

A par deste novo documento estratégico, José Sócrates confessou que tinha de «dar razão aos decisores ao nível concelhio que muitas vezes se queixam que opções locais estão paralisadas vários anos por não existir uma visão regional e nacional» daquilo que se quer para o território.

Entre vários exemplos, o primeiro-ministro recorreu aos conhecidos bloqueios dos Planos de Pormenor para destacar a urgência «de reduzir a carga administrativa, simplificar os métodos burocráticos e aumentar a transparência ao nível da administração do território».