Notícia
Sete concelhos sem venda de imóveis por falta de plataforma
Em sete concelhos do país não está a ser possível registar os negócios jurídicos relativos a imóveis porque é preciso uma plataforma informática do cadastro predial, exigida por lei, mas que ainda não está em funcionamento. Notários avisam que há milhares de transações em risco. Governo diz que está a resolver.
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Uma lei publicada em agosto de 2023, para entrar em vigor em novembro, uma plataforma informática que já devia estar a funcionar, mas que ainda não está, e um conjunto de requisitos legais que, não podendo ser cumpridos, inviabilizam a realização do registo, condição essencial para que um negócio jurídico tenha validade legal. Consequência: em sete concelhos do país – Loulé, Oliveira do Hospital,
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