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Segurança Social acelera penhoras de imóveis
A Segurança Social quer passar a ter acesso directo à informação que o Fisco detém sobre os imóveis dos contribuintes com dívidas à Previdência. Concretamente, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) pretende aceder 'online' e através
A Segurança Social quer passar a ter acesso directo à informação que o Fisco detém sobre os imóveis dos contribuintes com dívidas à Previdência. Concretamente, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) pretende aceder "online" e através dos seus próprios funcionários às chamadas certidões de termo matricial. Estas questões processuais têm um objectivo simples: acelerar o tempo médio em que as penhoras de imóveis são realizadas.
O acesso directo às referidas certidões está a ser negociado entre o IGFSS - a entidade que gere a dívida executiva - e a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ainda não estando aclarada a necessidade de o protocolo ser sujeito a parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).