O discurso de Fernando Santo, no encerramento do IX Congresso do Ministério Público, em Vilamoura, foi lido pela sua chefe de gabinete, devido a um impedimento familiar do governante. Segundo dados apresentados, durante 2011 e já em 2012 foi possível ao Ministério da Justiça denunciar 63 contratos de arrendamento, correspondendo a uma poupança anual de 4,4 milhões de euros.

“A este valor acrescem 900 mil euros relativos ao pedido de nulidade do contrato de arrendamento do Tribunal da Maia”, acrescentou.

Quanto ao Campus da Justiça de Lisboa, foi dito que o MJ está a otimizar o seu aproveitamento, instalando novos serviços nos edifícios do Campus, aproveitando assim para libertar outras instalações arrendadas e atenuar o efeito dos elevados custos deste Campus.

Encontram-se também a decorrer processos de renegociação dos custos das obras em curso, prevendo-se uma redução da despesa com empreitadas num valor de 20 milhões de euros, os quais serão canalizados para a realização de outras obras, como, por exemplo, tribunais, prisões e centros educativos.

Foi reiterado que será cancelada a construção dos novos estabelecimentos prisionais de Vale do Tejo, Grândola e Castelo Branco, optando-se pela ampliação e remodelação das cadeias de Angra do Heroísmo, Alcoentre, Caxias, Coimbra e Linhó, o que permitirá criar 1001 novos lugares, num investimento de 32 milhões de euros.

Em estudo está a ampliação das cadeias de Leiria, Vale de Judeus, Sintra, Porto e Izeda e São José do Campo, em Viseu.

Relativamente aos Centros Educativos, o secretário de Estado referiu que atualmente o MJ tem ao serviço oito, com capacidade para 270 lugares, estando em estudo a ampliação dos centros de Navarro de Paiva, Bela Vista e Caxias, num total de 98 novos lugares.