O Ministério das Finanças fez circular um comunicado onde limita a renovação dos contratos a prazo as pessoas que estejam de da licença de maternidade.

A notícia é avançada pelo “Jornal de Notícias” que avança com um exemplo de uma professora que já perdeu o seu posto de trabalho por estar de licença de maternidade.

O jornal adianta que a legislação é clara: no momento de assinar o contrato de trabalho, a docente deve estar em condições de o exercer. Se não estiver, não o pode aceitar. A lei é extensível à administração pública.